Hoje, dia 16 de Setembro (eu sei, está SUPER em cima da hora), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente está realizando mais uma “4ª Ambiental” às 14:00 no auditório da Prefeitura.
O tema é “Agricultura Sustentável”, um assunto extremamente relevante para Teresópolis, onde a agricultura é um dos maiores atividades econômicas do município. A palavra “sustentável” quer dizer (entre outras coisas) “prolongar”, garantir que algo vai continuar no futuro. Nos círculos ambientais, a palavra geralmente quer dizer que o desenvolvimento econômico hoje deve ser realizado de uma forma que não vai sacrificar os recursos necessários para permitir gerações futuras a viver de uma maneira saudável; que não devemos retirar excessivamente ou danificar os recursos naturais na busca pelo lucro de curto prazo, e que devemos garantir a reposição ou preservação dos recursos que utilizamos. Estes recursos incluem o ar, o solo, as árvores, e a água.
Na agricultura tradicional, as pressões econômicas para cultivar alimentos em quantidades cada vez maiores, com mais rapidez e mais beleza, leva ao desmatamento das florestas, ao consumo exagerada de água para irrigação, e à contaminação por químicos perigosos do solo, da água, e dos corpos humanos (tanto dos próprios produtores quanto dos consumidores). Estas práticas não são sustentáveis.
Mas existem técnicas agrícolas que não causam tantos danos, que cooperam com a manutenção do meio ambiente, e que devem ser incentivadas cada vez mais em municípios como nosso. O Professor Newton Novo Costa Pereira vai apresentar alguns dos problemas que temos em relação a este tema, e algumas das opções que podem ser praticadas localmente.
Fui informado que amanha, dia 17/09, vai haver uma reunião do Conselho Municipal da Saúde (para saber a hora e local, ligue para 2742-7272). Entre outros assuntos, eles vão discutir a Conferência Regional de Saúde Ambiental, que está marcada para dia 26/9 em Nova Friburgo.
Aparentemente, “Saúde Ambiental” quer dizer aspectos ambientais que influenciam na saúde da população local. Imagino que incluem assuntos como a contaminação do solo, do ar e da água, cujo acompanhamento deve integrar as áreas de atuação, ao nível municipal, das Secretarias de Saúde (principalmente a Vigilância Sanitária), Meio Ambiente, e Agricultura, no mínimo. Entendi que Teresopólis vai ter direito a 8 delegados, 4 do Conselho de Saúde e 4 do Conselho do Meio Ambiente.
No dia 22/09 às 14:00, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piabanha, Paquequer e Preto vai estar se reunindo em Três Rios. Este grupo ainda está tentando implantar sua Secretaria Executiva, tão necessária para seu funcionamento pleno, que inclui a determinação de investimentos em projetos relacionados com a preservação e recuperação de recursos hídricos em 10 municípios da região, com Teresópolis entre estes. Está preparando um plano para definir tipos de investimentos em nossa bacia, que incluem investimentos na sua própria estruturação e operacionalidade, além de projetos de tratamento de esgoto e de muitos outros tipos. Fui informado também que no dia 30/09, vai haver uma reunião do CERHI (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), onde nosso Comitê participa ao nível estadual. A Participação nestas reuniões é importante para quem quer conhecer e atuar na solução de problemas ambientais e sociais relacionados com a água – mesmo se não é um membro, pode ir para começar a entender como estes problemas estão sendo discutidos nestes níveis maiores que se refletem no nível municipal. Para maiores informações, ligue 24-2237-3136 com Cesar.
O Conselho da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis vai se reunir no dia 24/09 às 17:00 no auditório da Prefeitura para discutir a reativação das suas Câmaras Técnicas e outros grupos de trabalho. Tem vários grupos que foram criados, que estão precisando voltar ao funcionamento, para trabalhar: Propostas de Projetos de Leis relacionados com o uso e ocupação do solo, a organização da Conferência Municipal da Cidade de 2009 (que discute, basicamente, assuntos urbanos como saneamento, mobilidade, habitação, e uso do solo, além de outros assuntos do Plano Diretor), e o Saneamento no município.
No dia 01/10, vai começar uma serie de reuniões extra-ordinárias para concluir a reorganização do regimento Interno deste Conselho da Cidade, que com o passar do tempo se mostrou precisando de uns ajustes. Estas reuniões estão abertas ao público interessado nos assuntos citados.
Dias 26 e 27 de Setembro, vai haver um evento de AgroEcologia no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, promovido pela Associação AgroEcológica de Teresópolis, em conjunto com o PARNASO, EMATER, e AgroBio. Vai haver discussões sobre as técnicas de agricultura sustentáveis como são praticadas atualmente em Teresópolis, e outros assuntos relacionados, incluindo amostras sobre o preparo de alimentos mais saudáveis.
A nova Câmara Técnica de Planejamento de Recursos Hídricos (o nome pode ser outro, favor perdoar se errei) do CONDEMA (Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente) deve se reunir no dia 29/09 às 17:30 na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Sua primeira tarefa, em caráter emergencial, vai ser de iniciar a elaboração de um Plano Diretor de Água e Esgoto Municipal. Vão avaliar o Plano Diretor de Saneamento elaborado no ano passado, e propor adições e/ou mudanças para definir o que se deve esperar de qualquer que seja a empresa que ganha o contrato da concessão do serviço municipal de água e esgoto, possivelmente adicionando outros assuntos de saneamento como o sistema de drenagem pluvial. Apesar do grupo ser pequeno e fechado, tem a intenção de se integrar com grupos parecidos do Conselho da Cidade, do Conselho do PARNASO, e de outros instituiçoes e indivíduos que tem sugestões sobre estes assuntos. Ofereço meu endereço de email para quem quer enviar sugestões, ou pode entregar estas para a Secretaria do Meio Ambiente.
Ouvi dizer que nos dias 01-03 de Outubro, vai haver um Colóquio França-Brasil em Teresópolis, com a intenção de celebrar o Ano de Cooperação entre estes dois paises, e de iniciar um programa de intercâmbio acadêmico que pode permitir estudantes universitários aqui em Teresópolis a participar em programas do Sorbonne, universidade mundialmente conhecida em Paris, França. Se alguém tem notícias deste evento, favor repassar para a comunidade.
No dia 05 de Outubro, o CONDEMA vai ter sua próxima reunião ordinária às 17:30 na Prefeitura, com a pauta incluindo a elaboração da política ambiental e do Código Municipal do Meio Ambiente, base legislativa para as ações ambientais no futuro. Estas reuniões são abertas ao público, e contribuições são bem vindas.
No dia 06 de Outubro, das 10:00-16:00 no auditório da Prefeitura, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai estar realizando uma Oficina de Capacitação, em preparação para a implantação da Coleta Seletiva Solidária em Teresópolis. Está aberta ao Poder Público, representantes da Sociedade Civil, lideranças comunitárias, e outras pessoas interessadas. Aparentemente, vai incluir informação também sobre o Programa Estadual de Reaproveitamento de Óleos Vegetais. A implantação da Coleta Seletiva vai fazer uma enorme diferença no futuro do município, diminuindo a velocidade de encher o aterro com lixo e aumentando sua vida útil, alterando os hábitos antigos que geram tanta poluição nos rios e ruas, e criando uma fonte de renda para muitas pessoas. Vale a pena conhecer mais.
No dia 14 de Outubro, o Conselho do PARNASO (Parque Nacional da Serra dos Órgãos, vai ter sua próxima reunião. Para informações sobre o local, hora e pauta, favor ligar 21-2152-1117.
No dia 21 de Outubro (melhor divulgar cedo do que tarde, neh), às 14:00 no auditório da Prefeitura, o Secretaria do Meio Ambiente tem planejada mais uma 4ª Ambiental, esta vez falando sobre opções de coleta e tratamento de esgoto que podem ser utilizadas em Teresópolis. É um assunto que aparece muito nas conversas atuais em Teresópolis, desde que nosso município não tem nenhuma forma pública e coletiva de tratar o esgoto, além de conduzir tudo até o Rio Paquequer. Vai ser um encontro muito informativo para quem quer ver mudanças neste cenário. Marquem nas suas agendas!
16 setembro 2009
20 julho 2009
Informal-tivo No. 24 sobre Gestão Participativa em Teresópolis e etc.
Nas semanas próximas, vão ter as seguintes oportunidades para que nos moradores de Teresópolis podemos escutar algumas idéias que vão influenciar no nosso futuro, e para que podemos levantar nossas opiniões sobre vários assuntos importantes:
1) Na 4ª Feira, dia 22 de Julho, ‘as 14:00 EM PONTO (gostei de ver este exemplo de pontualidade), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai realizar sua próxima “4a Ambiental” no auditório da Prefeitura, sobre Reservas Legais. Aparentemente, é um assunto mais relevante para proprietários rurais, mas no longo prazo vai ser importante para todo o município, desde que vai definir fragmentos de floresta que podem se juntar em corredores ecológicos, uma das prioridades ambientais do Plano Diretor. Como sempre, esta apresentação deve contribuir para um entendimento mais profundo de vários aspectos da gestão ambiental em nosso município, e vai beneficiar todo mundo que assiste. A seguir, o “release” da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
“A partir do dia 11 de dezembro próximo, de acordo com o Decreto Federal 6.686 (10.12.2008) quem não fizer a averbação, em cartório, da Reserva Legal da sua propriedade rural poderá ser penalizado com multas diárias que variam de R$ 50,00 a R$ 500,00 por hectare.
Assim, devido a importância do assunto, o tema do Projeto Quartas Ambientais de julho (Convite anexo) será AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente trará para debater sobre o assunto no próximo dia 22, às 14 horas, no Teatro Municipal os seguintes palestrantes:
I) da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente a Superintendente, Alba Simon, o Engenheiro Florestal Telmo Borges e o Advogado Ambientalista Evandro Saphler e,
II) do Cartório do 1º Ofício de Teresópolis, o Tabelião Fabrício Pimentel.
Desse modo, esperamos contar com a sua colaboração divulgando e comparecendo ao evento.
Atenciosamente,
Raimundo Lopes
Assessor da SMMA de Teresópolis
(21) 27427763 – 82947507”
2) No dia 30 de Julho, às 19:00 no auditório da Prefeitura, o Conselho da Cidade vai realizar sua próxima reunião, aberto ao público. Como esta vai ser a primeira reunião desde que o Conselho criou um grupo para tentar reorganizar sua estrutura e funcionamento, que estava encontrando muitas dificuldades recentemente, deve ter muitas novidades. Esperamos a participação não somente dos membros do Conselho, mas também de moradores de Teresópolis que gostariam de ver este Conselho lutando para gerar mais melhorias no município. Este Conselho deve estar propondo e cobrando ações nas áreas de Saneamento (água, esgoto, lixo e drenagem pluvial), Mobilidade (ruas, trânsito e transporte), Habitação (casas populares e favelização), e Uso e Ocupação do Solo, além dos outros assuntos mencionados no Plano Diretor. (Alguém lembra do Plano Diretor?) Se quer ver mais progresso nestas áreas de interesse, vem cobrar isto do Conselho da Cidade, que precisa do seu apoio e presença.
3) No dia 31 de Julho, como na última 6ª Feira de cada mês (se a informação que recebemos está correta), vai haver uma reunião do Prefeito Jorge Mário com os presidentes e/ou representantes indicados das Associações de Moradores dos bairros de Teresópolis. Apesar de não muito divulgada, é uma oportunidade para as Associações apresentar suas necessidades diretamente para o Prefeito e membros do seu gabinete. Numa reunião anterior, foi pedido que o Presidente da Federação de Associações de Moradores (FAMEAT), Sr. Valdir, junta-se os pedidos de todas as Associações para apresentar esta lista ao Prefeito. Mas como muitas Associações não tem contato com a Federação, por vários motivos, seria interessante se as Associações que não foram incluídas nesta apresentação do Sr. Valdir podem levantar seus problemas e necessidades também. É claro que eles só vão ter esta oportunidade se aparecem nas reuniões. Deve ser as 17:00 no auditório da Prefeitura, mas para confirmar estas informações, podem consultar a Secretaria do Governo, 2742-3066.
4) Também começando no dia 31 de Julho e continuando no dia seguinte, 01 de Agosto, a Secretaria Municipal de Agricultura vai realizar o 6º Encontro Técnico e Festa da Tangerina Ponkan de Teresópolis, na sede do Nikkei Clube em Pessegueiros. É um encontro onde produtores rurais e outros moradores podem aproveitar para trocar idéias sobre assuntos relevantes às suas vidas – como por exemplo o futuro contrato do serviço municipal de água e esgoto, que deve incluir medidas para iniciar serviços em alguns pontos da área rural, ou a compensação de proprietários que produzem água nos seus terrenos e protegem seus nascentes, um projeto do governo do estado que já começou em outros municípios. Não sei se estes assuntos vão ser levantados formalmente dentro do evento, mas seria importante que os produtores e moradores rurais começam a discutir temas deste tipo, para organizar suas idéias e lutar por seus direitos.
5) No dia 01 de Agosto às 10:00 no auditório da Pro-Arte, o Fórum Permanente Pensar Teresópolis vai se reunir de novo. Ainda não conheço a pauta, mas se existe interesse no assunto, pode ser levantada a possibilidade de realizar reuniões para juntar idéias para serem incluídas num Termo de Referência para guiar a elaboração do futuro contrato da concessão do serviço municipal de água e esgoto. Não sei se vai haver uma licitação para determinar a empresa que vai ganhar esta concessão, mas independente de quem vai administrar este serviço no futuro, vai existir um contrato que define as obrigações, metas, e formas de acompanhamento do serviço. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, deve haver um trabalho, provavelmente feito por uma universidade com atuação no área de saneamento, para levantar idéias para este contrato, e acho importante que a comunidade local cobra uma participação neste trabalho, para garantir que o contrato vai ter alguma forma de controle social. Se querem reforçar a participação do Fórum Pensar neste projeto, compareça e defenda esta causa.
6) No dia 03 de Agosto às 17:30 no auditório da Prefeitura, o COMDEMA (Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente) vai se reunir extra-ordináriamente para discutir as metas ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e planejar a atuação do CONDEMA para o resto do ano 2009. Como é o caso com todos os Conselhos Municipais, as decisões sobre o futuro de Teresópolis devem incluir a participação de todos os membros da comunidade que importam com este futuro, e não simplesmente com quem ganhou uma eleição para representar a comunidade. Vem ouvir as propostas e trazer suas contribuições, mesmo se não tem uma cadeira ativa no CONDEMA. A próxima reunião ordinária deste Conselho vai ser no dia 14 de Setembro, mas deve haver vários trabalhos sendo iniciados neste intervalo, que devem contar com seu apoio.
7) Ás 09:00 do dia 12 de Agosto, o Conselho do Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai ter sua próxima reunião. Ainda não consegui confirmar o local ou a pauta, mas estas informações devem ser disponíveis no telefone 2152-1100. Como Teresópolis é um dos 4 municípios onde o Parque tem terras (junto com Petrópolis, Magé e Guapimirim), este Conselho tem como estimular atividades ambientais aqui, e sua participação nas suas reuniões pode ser útil e importante.
Abraços para todos, David Miller
1) Na 4ª Feira, dia 22 de Julho, ‘as 14:00 EM PONTO (gostei de ver este exemplo de pontualidade), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai realizar sua próxima “4a Ambiental” no auditório da Prefeitura, sobre Reservas Legais. Aparentemente, é um assunto mais relevante para proprietários rurais, mas no longo prazo vai ser importante para todo o município, desde que vai definir fragmentos de floresta que podem se juntar em corredores ecológicos, uma das prioridades ambientais do Plano Diretor. Como sempre, esta apresentação deve contribuir para um entendimento mais profundo de vários aspectos da gestão ambiental em nosso município, e vai beneficiar todo mundo que assiste. A seguir, o “release” da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
“A partir do dia 11 de dezembro próximo, de acordo com o Decreto Federal 6.686 (10.12.2008) quem não fizer a averbação, em cartório, da Reserva Legal da sua propriedade rural poderá ser penalizado com multas diárias que variam de R$ 50,00 a R$ 500,00 por hectare.
Assim, devido a importância do assunto, o tema do Projeto Quartas Ambientais de julho (Convite anexo) será AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente trará para debater sobre o assunto no próximo dia 22, às 14 horas, no Teatro Municipal os seguintes palestrantes:
I) da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente a Superintendente, Alba Simon, o Engenheiro Florestal Telmo Borges e o Advogado Ambientalista Evandro Saphler e,
II) do Cartório do 1º Ofício de Teresópolis, o Tabelião Fabrício Pimentel.
Desse modo, esperamos contar com a sua colaboração divulgando e comparecendo ao evento.
Atenciosamente,
Raimundo Lopes
Assessor da SMMA de Teresópolis
(21) 27427763 – 82947507”
2) No dia 30 de Julho, às 19:00 no auditório da Prefeitura, o Conselho da Cidade vai realizar sua próxima reunião, aberto ao público. Como esta vai ser a primeira reunião desde que o Conselho criou um grupo para tentar reorganizar sua estrutura e funcionamento, que estava encontrando muitas dificuldades recentemente, deve ter muitas novidades. Esperamos a participação não somente dos membros do Conselho, mas também de moradores de Teresópolis que gostariam de ver este Conselho lutando para gerar mais melhorias no município. Este Conselho deve estar propondo e cobrando ações nas áreas de Saneamento (água, esgoto, lixo e drenagem pluvial), Mobilidade (ruas, trânsito e transporte), Habitação (casas populares e favelização), e Uso e Ocupação do Solo, além dos outros assuntos mencionados no Plano Diretor. (Alguém lembra do Plano Diretor?) Se quer ver mais progresso nestas áreas de interesse, vem cobrar isto do Conselho da Cidade, que precisa do seu apoio e presença.
3) No dia 31 de Julho, como na última 6ª Feira de cada mês (se a informação que recebemos está correta), vai haver uma reunião do Prefeito Jorge Mário com os presidentes e/ou representantes indicados das Associações de Moradores dos bairros de Teresópolis. Apesar de não muito divulgada, é uma oportunidade para as Associações apresentar suas necessidades diretamente para o Prefeito e membros do seu gabinete. Numa reunião anterior, foi pedido que o Presidente da Federação de Associações de Moradores (FAMEAT), Sr. Valdir, junta-se os pedidos de todas as Associações para apresentar esta lista ao Prefeito. Mas como muitas Associações não tem contato com a Federação, por vários motivos, seria interessante se as Associações que não foram incluídas nesta apresentação do Sr. Valdir podem levantar seus problemas e necessidades também. É claro que eles só vão ter esta oportunidade se aparecem nas reuniões. Deve ser as 17:00 no auditório da Prefeitura, mas para confirmar estas informações, podem consultar a Secretaria do Governo, 2742-3066.
4) Também começando no dia 31 de Julho e continuando no dia seguinte, 01 de Agosto, a Secretaria Municipal de Agricultura vai realizar o 6º Encontro Técnico e Festa da Tangerina Ponkan de Teresópolis, na sede do Nikkei Clube em Pessegueiros. É um encontro onde produtores rurais e outros moradores podem aproveitar para trocar idéias sobre assuntos relevantes às suas vidas – como por exemplo o futuro contrato do serviço municipal de água e esgoto, que deve incluir medidas para iniciar serviços em alguns pontos da área rural, ou a compensação de proprietários que produzem água nos seus terrenos e protegem seus nascentes, um projeto do governo do estado que já começou em outros municípios. Não sei se estes assuntos vão ser levantados formalmente dentro do evento, mas seria importante que os produtores e moradores rurais começam a discutir temas deste tipo, para organizar suas idéias e lutar por seus direitos.
5) No dia 01 de Agosto às 10:00 no auditório da Pro-Arte, o Fórum Permanente Pensar Teresópolis vai se reunir de novo. Ainda não conheço a pauta, mas se existe interesse no assunto, pode ser levantada a possibilidade de realizar reuniões para juntar idéias para serem incluídas num Termo de Referência para guiar a elaboração do futuro contrato da concessão do serviço municipal de água e esgoto. Não sei se vai haver uma licitação para determinar a empresa que vai ganhar esta concessão, mas independente de quem vai administrar este serviço no futuro, vai existir um contrato que define as obrigações, metas, e formas de acompanhamento do serviço. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, deve haver um trabalho, provavelmente feito por uma universidade com atuação no área de saneamento, para levantar idéias para este contrato, e acho importante que a comunidade local cobra uma participação neste trabalho, para garantir que o contrato vai ter alguma forma de controle social. Se querem reforçar a participação do Fórum Pensar neste projeto, compareça e defenda esta causa.
6) No dia 03 de Agosto às 17:30 no auditório da Prefeitura, o COMDEMA (Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente) vai se reunir extra-ordináriamente para discutir as metas ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e planejar a atuação do CONDEMA para o resto do ano 2009. Como é o caso com todos os Conselhos Municipais, as decisões sobre o futuro de Teresópolis devem incluir a participação de todos os membros da comunidade que importam com este futuro, e não simplesmente com quem ganhou uma eleição para representar a comunidade. Vem ouvir as propostas e trazer suas contribuições, mesmo se não tem uma cadeira ativa no CONDEMA. A próxima reunião ordinária deste Conselho vai ser no dia 14 de Setembro, mas deve haver vários trabalhos sendo iniciados neste intervalo, que devem contar com seu apoio.
7) Ás 09:00 do dia 12 de Agosto, o Conselho do Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai ter sua próxima reunião. Ainda não consegui confirmar o local ou a pauta, mas estas informações devem ser disponíveis no telefone 2152-1100. Como Teresópolis é um dos 4 municípios onde o Parque tem terras (junto com Petrópolis, Magé e Guapimirim), este Conselho tem como estimular atividades ambientais aqui, e sua participação nas suas reuniões pode ser útil e importante.
Abraços para todos, David Miller
08 junho 2009
Informal-tivo No. 23 de 04/06/09 sobre a Gestão Participativa em Teresópolis
Informal-tivo No. 23 de 04/06/09 sobre a Gestão Participativa em Teresópolis
Como sempre, tem muitas oportunidades para se envolver nas decisões sendo feitas em Teresópolis que vão formar nosso futuro, e para ganhar mais conhecimento sobre alguns processos sendo desenvolvidos. Junto com a informação vem os erros. Como estes textos estão sendo produzidos de uma forma muito corrida, espero que podem perdoar não somente as minhas falhas com a língua portuguesa, mas com a informação mais detalhada que falta em relação a alguns assuntos mencionados aqui.
1) Hoje, dia 05 de Junho, é oficialmente o Dia Nacional do Meio Ambiente. Vou ficar feliz (alias, ainda mais feliz) quando a nossa consciência (e incluo a minha própria consciência nisso) cresce até o ponto que todo dia é o Dia do Meio Ambiente; quando reconhecemos que cada um de nos faz parte do planeta e do meio ambiente, dos problemas do mundo e das soluções; quando não achamos mais que a natureza é algo separado de nos mesmos, que deve ser ou explorado ou ignorado, mas que estamos parte desta natureza e que devemos cuidar dela como cuidamos de qualquer coisa importante nas nossas vidas e essencial para nossa sobrevivência.
Hoje, a Secretaria do Meio Ambiente está realizando um evento do dia inteiro no centro da cidade para comemorar esta data especial. Vejam as faixas nas ruas por mais detalhes.
2) Sábado, dia 06 de Junho, vai haver uma reunião do Fórum Permanente Pensar Teresópolis. Este grupo, que teve tanta influência na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis, na realização das últimas Conferências da Cidade - etapa municipal (que vai ser realizada de novo ainda no ano 2009, se eu não estou enganado), e na criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, vai voltar ‘a atividade ‘as 09:30 no auditório da FESO-ProArte, perto da Praça do Alto. Vai haver uma apresentação pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Flávio Castro, sobre as metas ambientais da Prefeitura para a gestão 2009-2012, uma conversa que deve “plantar as sementes” para iniciar ou reforçar atividades de outros setores que podem contribuir para atingir estas metas e ajudar a trazer mais benefícios para nosso município. Venha para ver onde suas idéias podem encaixar nos planos que estão sendo feitos.
3) No dia seguinte, Domingo, dia 07 de Junho, vai haver mais um Festival (pelo menos, na minha opinião, chega a ser um Festival, sim) da Cultura de Raiz, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Este evento tão feliz apresenta músicos locais (e temos muitos, tanto que é necessário limitar o tempo de cada um) tocando músicas relacionadas com a vida rural, em tantas formas diversas que não dá para imaginar. Começa entorno das 09:00 e vai até termina. Vale a pena participar neste encontro e acordar suas raízes, que para a maioria de nos estão ligadas ao campo.
4) O CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis) vai começar a funcionar este mês, segundo o Decreto 3.682, publicado em 28 de Maio. A previsão é de todas as instituições que vão compor o CONDEMA (alguns eleitas pela Sociedade Civil, outras indicadas pelo Prefeito) devem entregar para a Secretaria do Meio Ambiente as cartas indicando seus representantes até dia 12 de Junho. O evento de posse destes representantes deve ser no dia 16 de Junho, com a primeira reunião do Conselho sendo marcado (provavelmente para o dia seguinte, 17/06) para elaborar seu Regimento Interno, agenda de reuniões, etc. Como todos os Conselhos Municipais, suas reuniões devem estar abertas ao público, que pode levar suas contribuições e anseios.
5) No dia 17 de Junho, além da primeira reunião do CONDEMA, o CONPARNASO (Conselho Consultivo do parque Nacional da Serra dos Órgãos) vai estar se reunindo na sede do Parque em Teresópolis ás 09:00, em vezes do dia 10/06. Entre outros assuntos na pauta, este Conselho vai ouvir uma apresentação sobre a criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social, i.e. favelas regularizadas) em Teresópolis, de acordo com o Plano Diretor do município. Existe uma preocupação sobre as formas da criação destes ZEIS, e se elas vão incluir maneiras de limitar o crescimento destas comunidades em vezes de incentivar este crescimento. Como várias delas estão dentro ou próximo ‘a Zona de Amortecimento em volta do PARNASO, o Conselho quer acompanhar sua criação e implantação. De novo, qualquer pessoa ou instituição interessada no assunto está bem vinda ‘as reuniões.
6) Fui informado que no dia 17/06, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai estar realizando mais um “4ª Ambiental” ás 14:00 no auditório da Prefeitura, com o tema “o Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense”. Este Mosaico é um conjunto de áreas de preservação ambiental que forma um corredor ecológico contínuo, onde animais conseguem transitar através de terras grandes na procura de comida, em vezes de serem limitados às áreas menores. Inclui os Parques Nacional e Estadual, APAs – Áreas de Proteção Ambiental, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, e RPPNs – Reservas Particulares de Patrimônio Natural, entre outras UCs. Sua atuação na região como um grupo de entidades é importante, integrando vários órgãos ambientais para melhorar seus serviços de conservação e fiscalização. Vale a pena conhecer melhor.
7) No dia 23/06, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piabanha, Paquequer e Preto vai estar se reunindo em Petrópolis (não tenho a hora, o local e o endereço ainda) para discutir, entre outras coisas, como implementar sua Secretaria Executiva e Plano Provisório de Trabalho, que deve permitir este Comitê a financiar projetos relacionados com os recursos hídricos (água, esgoto, monitoramento, educação ambiental, reflorestamento, etc.). Pode interessar alguns de vocês. Vou tentar informar melhor quando saiam os detalhes.
8) No dia 24/06, a Rede Comunitária do SESC vai ter sua reunião mensal (sempre na última 4ª Feira do mês) às 14:00 no próprio SESC. É um espaço onde projetos sociais em Teresópolis (creches comunitárias, centros de reabilitação de dependentes químicos, etc.) podem identificar suas necessidades e encontrar parceiros.
9) No dia 25/06, o Conselho da Cidade e Desenvolvimento Sustentável vai ter sua próxima reunião ordinária. Vou divulgar a pauta logo que consigo mais informação.
10) O Orçamento Participativo de Teresópolis está começando suas reuniões com os blocos de bairros, para montar 10 Fóruns que vão mandar representantes para um Conselho Municipal do Orçamento Participativo. Fiquem atentos para os encontros em sua parte do município. Informação no e-mail opteresópolis@gmail.com.
Como sempre, tem muitas oportunidades para se envolver nas decisões sendo feitas em Teresópolis que vão formar nosso futuro, e para ganhar mais conhecimento sobre alguns processos sendo desenvolvidos. Junto com a informação vem os erros. Como estes textos estão sendo produzidos de uma forma muito corrida, espero que podem perdoar não somente as minhas falhas com a língua portuguesa, mas com a informação mais detalhada que falta em relação a alguns assuntos mencionados aqui.
1) Hoje, dia 05 de Junho, é oficialmente o Dia Nacional do Meio Ambiente. Vou ficar feliz (alias, ainda mais feliz) quando a nossa consciência (e incluo a minha própria consciência nisso) cresce até o ponto que todo dia é o Dia do Meio Ambiente; quando reconhecemos que cada um de nos faz parte do planeta e do meio ambiente, dos problemas do mundo e das soluções; quando não achamos mais que a natureza é algo separado de nos mesmos, que deve ser ou explorado ou ignorado, mas que estamos parte desta natureza e que devemos cuidar dela como cuidamos de qualquer coisa importante nas nossas vidas e essencial para nossa sobrevivência.
Hoje, a Secretaria do Meio Ambiente está realizando um evento do dia inteiro no centro da cidade para comemorar esta data especial. Vejam as faixas nas ruas por mais detalhes.
2) Sábado, dia 06 de Junho, vai haver uma reunião do Fórum Permanente Pensar Teresópolis. Este grupo, que teve tanta influência na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis, na realização das últimas Conferências da Cidade - etapa municipal (que vai ser realizada de novo ainda no ano 2009, se eu não estou enganado), e na criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, vai voltar ‘a atividade ‘as 09:30 no auditório da FESO-ProArte, perto da Praça do Alto. Vai haver uma apresentação pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Flávio Castro, sobre as metas ambientais da Prefeitura para a gestão 2009-2012, uma conversa que deve “plantar as sementes” para iniciar ou reforçar atividades de outros setores que podem contribuir para atingir estas metas e ajudar a trazer mais benefícios para nosso município. Venha para ver onde suas idéias podem encaixar nos planos que estão sendo feitos.
3) No dia seguinte, Domingo, dia 07 de Junho, vai haver mais um Festival (pelo menos, na minha opinião, chega a ser um Festival, sim) da Cultura de Raiz, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Este evento tão feliz apresenta músicos locais (e temos muitos, tanto que é necessário limitar o tempo de cada um) tocando músicas relacionadas com a vida rural, em tantas formas diversas que não dá para imaginar. Começa entorno das 09:00 e vai até termina. Vale a pena participar neste encontro e acordar suas raízes, que para a maioria de nos estão ligadas ao campo.
4) O CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis) vai começar a funcionar este mês, segundo o Decreto 3.682, publicado em 28 de Maio. A previsão é de todas as instituições que vão compor o CONDEMA (alguns eleitas pela Sociedade Civil, outras indicadas pelo Prefeito) devem entregar para a Secretaria do Meio Ambiente as cartas indicando seus representantes até dia 12 de Junho. O evento de posse destes representantes deve ser no dia 16 de Junho, com a primeira reunião do Conselho sendo marcado (provavelmente para o dia seguinte, 17/06) para elaborar seu Regimento Interno, agenda de reuniões, etc. Como todos os Conselhos Municipais, suas reuniões devem estar abertas ao público, que pode levar suas contribuições e anseios.
5) No dia 17 de Junho, além da primeira reunião do CONDEMA, o CONPARNASO (Conselho Consultivo do parque Nacional da Serra dos Órgãos) vai estar se reunindo na sede do Parque em Teresópolis ás 09:00, em vezes do dia 10/06. Entre outros assuntos na pauta, este Conselho vai ouvir uma apresentação sobre a criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social, i.e. favelas regularizadas) em Teresópolis, de acordo com o Plano Diretor do município. Existe uma preocupação sobre as formas da criação destes ZEIS, e se elas vão incluir maneiras de limitar o crescimento destas comunidades em vezes de incentivar este crescimento. Como várias delas estão dentro ou próximo ‘a Zona de Amortecimento em volta do PARNASO, o Conselho quer acompanhar sua criação e implantação. De novo, qualquer pessoa ou instituição interessada no assunto está bem vinda ‘as reuniões.
6) Fui informado que no dia 17/06, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai estar realizando mais um “4ª Ambiental” ás 14:00 no auditório da Prefeitura, com o tema “o Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense”. Este Mosaico é um conjunto de áreas de preservação ambiental que forma um corredor ecológico contínuo, onde animais conseguem transitar através de terras grandes na procura de comida, em vezes de serem limitados às áreas menores. Inclui os Parques Nacional e Estadual, APAs – Áreas de Proteção Ambiental, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, e RPPNs – Reservas Particulares de Patrimônio Natural, entre outras UCs. Sua atuação na região como um grupo de entidades é importante, integrando vários órgãos ambientais para melhorar seus serviços de conservação e fiscalização. Vale a pena conhecer melhor.
7) No dia 23/06, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piabanha, Paquequer e Preto vai estar se reunindo em Petrópolis (não tenho a hora, o local e o endereço ainda) para discutir, entre outras coisas, como implementar sua Secretaria Executiva e Plano Provisório de Trabalho, que deve permitir este Comitê a financiar projetos relacionados com os recursos hídricos (água, esgoto, monitoramento, educação ambiental, reflorestamento, etc.). Pode interessar alguns de vocês. Vou tentar informar melhor quando saiam os detalhes.
8) No dia 24/06, a Rede Comunitária do SESC vai ter sua reunião mensal (sempre na última 4ª Feira do mês) às 14:00 no próprio SESC. É um espaço onde projetos sociais em Teresópolis (creches comunitárias, centros de reabilitação de dependentes químicos, etc.) podem identificar suas necessidades e encontrar parceiros.
9) No dia 25/06, o Conselho da Cidade e Desenvolvimento Sustentável vai ter sua próxima reunião ordinária. Vou divulgar a pauta logo que consigo mais informação.
10) O Orçamento Participativo de Teresópolis está começando suas reuniões com os blocos de bairros, para montar 10 Fóruns que vão mandar representantes para um Conselho Municipal do Orçamento Participativo. Fiquem atentos para os encontros em sua parte do município. Informação no e-mail opteresópolis@gmail.com.
08 maio 2009
Informal-tivo No. 22 sobre a Gestão Participativa em Teresópolis
1) No dia 13 de Maio, a Prefeitura vai lançar o programa municipal de Orçamento Participativo, que vai ser um marco local em termos de cidadania. Este programa vai não só permitir, mas vai estimular, a participação dos moradores de Teresópolis nas decisões sobre onde investir a parte das receitas municipais que não tem um destino fixo (quer dizer, que não vai para pagar salários, manutenção local, programas de educação e saúde, etc.). Para conseguir esta participação, vai dividir a população do município em 10 blocos de bairros, reunindo os moradores destes blocos para informar eles sobre a situação financeira da Prefeitura, e levantando junto com estes moradores as maiores necessidades de cada bloco. Depois vão unir representantes de cada bloco para formar um grupo que vai escolher onde investir o dinheiro que está disponível. É importante lembrar que a visão deste trabalho não é de puxar investimentos para “meu” bairro, mas de pensar em termos de o que é melhor para o município como um todo, para os locais onde o maior numero de pessoas vão ser beneficiado pelos investimentos. Esta visão exige informação, e principalmente um nível de consciência que vai além dos interesses individuais ou políticos. Não pode ser um trabalho elitista, então tem que conseguir interessar pessoas de todas as classes sociais, sendo divulgando de uma forma que atraia uma vasta gama de gente. Vocês que tem internet e computadores, e que tem acesso a esta informação através de jornais e outras formas de mídia, favor ajudam a convidar e mobilizar seus conhecidos que não tem este tipo de informação. A participação do máximo numero de pessoas vai ajudar a garantir a verdadeira democratização deste trabalho tão promissório. O lançamento vai ser às 18:30 no Teatro Municipal da Prefeitura.
2) Também no dia 13 de Maio, vai acontecer a quarta “4a Ambiental”, palestras para disseminar informação sobre os muitos aspectos do meio ambiente em nosso município. Esta vez, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai trazer alguém para explicar o ICMS Verde, uma parte dos impostos estaduais que é investida nos municípios do estado que satisfazem certos critérios ambientais. É uma forma financeira de incentivar que cada município faça o máximo para preservar seus recursos naturais, e para recuperar a natureza já danificada. Além de exigir a existência de uma certa estrutura municipal (secretaria do meio ambiente, conselho do meio ambiente, fundo municipal do meio ambiente, guarda ambiental municipal, etc.), o governo do estado realiza uma pontuação de cada município baseada em 3 critérios básicos – qual é a condição dos rios locais (que inclui a questão de quanto do seu esgoto é tratado), qual é a condição do lixo local (que inclui as questões da sua coleta e sua destinação), e qual é a condição das suas florestas (que incluem a questão das unidades de conservação ambiental dentro do município). Os municípios que tem uma pontuação mais alta no conjunto destes assuntos ganha mais dinheiro para re-investir em programas ambientais locais. Nas primeiras 3 palestras das 4as Ambientais, já foram tratados estes 3 temas básicos – agora, vão explicar a importância destes temas dentro do programa do ICMS Verde. É uma continuação da capacitação primária sobre assuntos ambientais que a Prefeitura está oferecendo para a comunidade, e que vai ser tão importante para o futuro de Teresópolis, um município cujo maior riqueza são seus recursos naturais. Sem as florestas, que são nossas verdadeiras “fábricas de água”, não vamos ter condições para manter nem a agricultura local, que precisa desta água para a irrigação, nem o turismo local, que depende tanto na beleza natural da região, nem a saúde dos moradores, que também precisa da água para todas as atividades da vida. Se o ICMS Verde pode manter um ciclo crescente de proteção destes recursos, para que o município pode ganhar dinheiro para aumentar esta proteção (e paralelamente beneficiar suas vocações de agricultura e turismo), tudo mundo deve conhecer melhor esta possibilidade. A palestra vai ser às 15:00, também no Teatro Municipal da Prefeitura. Veja texto em anexo sobre estas reuniões.
3) Como já mencionei, uma das necessidades de Teresópolis para receber este ICMS Verde é de ter, existente e funcionando, um Conselho Municipal do Meio Ambiente. Este Conselho é responsável para ajudar a definir os programas, projetos e ações da Prefeitura na área ambiental, e para acompanhar o funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, uma conta que deve receber o dinheiro que vem de fora para financiar projetos locais ambientais. Apesar de ter sido criado oficialmente em 1985, este Conselho não funciona durante muito tempo. No início deste ano, foi realizado um evento onde as instituições da Sociedade Civil local elegeram os membros (12 titulares e 12 suplentes) que vão ocupar metade das cadeiras deste Conselho. A outra metade vai ser indicada pelo Prefeito. Para este Conselho iniciar seu funcionamento, falta somente o Decreto formalizando os nomes dos membros. Esperamos que este Decreto vai sair dentro dos próximos 30 dias, para que podemos iniciar o trabalho deste Conselho, que vai ter o potencial de fazer muitas coisas boas para Teresópolis.
4) No dia 28 de Maio, às 19:00 no Teatro Municipal, o Conselho Municipal da Cidade vai ter sua próxima reunião ordinária, onde entre outras coisas vai ser discutida a reativação da sua Câmara Técnica (CT) de Saneamento. Este grupo foi criado no ano passado com 2 membros da Sociedade Civil (representantes das Associações de Moradores de Quebra Frascos e Granja Guarani), 2 membros do Poder Público (representantes das Secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente), e uma pessoa especializada no assunto de saneamento mas não membro do Conselho (Prof. Dr. Adacto Ottoni). Esta CT estava discutindo um projeto de tratamento de esgoto dos bairros ao lado sul da área urbana (no entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos) que está sendo elaborado por uma outra Câmara Técnica, esta pertencendo ao Conselho do Parque Nacional. Este projeto, que inclui a despoluição do primeiro trecho do Rio Paquequer e pode trazer grandes benefícios para Teresópolis se for replicado também nos outros trechos, estava encontrando dificuldades por falta do apoio necessário da Prefeitura. A CT de Saneamento estava tentando estimular este apoio, mas parou de ter reuniões quando aproximou a época das eleições. Este ano, o apoio oficial começou a aparecer, através do novo governo municipal e com uma motivação vindo do Ministério Público Estadual.
Mas hoje em dia, a CT de Saneamento tem outros motivos urgentes para voltar à sua atuação. Como muitas pessoas já sabem, o contrato entre a Prefeitura e a CEDAE para o serviço público de água e esgoto em Teresópolis foi julgado no ano passado como tendo expirado, e começou uma avaliação jurídica para determinar se o contrato pode ser renovado diretamente com a CEDAE ou se tem que haver uma licitação desta concessão. Houveram tentativas de realizar Audiências Públicas, para informar a população local sobre a situação, ouvir as empresas interessadas, e ouvir a comunidade sobre suas idéias e receios relativo à concessão. Talvez estas Audiências iam ter sido precoces, desde que a questão jurídica não está resolvida. De qualquer jeito, independente da questão da contratação deste serviço ter uma concorrência ou não, a comunidade deve definir quais são os pontos importantes a serem incluídos neste contrato, que vai influenciar a vida de cada um de nos, além de nossos filhos e netos. Durante os últimos meses, muitas boas idéias foram levantadas em conversas informais sobre o assunto, mas seria útil se a CT de Saneamento promove reuniões públicas, em preparação para as Audiências Públicas que devem haver depois da decisão jurídica. Estas reuniões podem levantar e organizar as propostas dos moradores locais sobre quais serviços devem ser incluídos no contrata de água e esgoto, para quais áreas do município, com quais metas de melhoria e expansão, com quais garantias de qualidade, com quais formas de acompanhamento pela comunidade e pela administração municipal, etc. Os resultados podem compor um Termo de Referência para o contrato, ou algo parecido. É um assunto relevante para os Conselhos Municipais de Saúde,do Turismo e do Meio Ambiente também, além de outros órgãos colegiados como o Fórum da Agenda 21 Local, o Comitê das Bacias Hidrográficas locais, os Conselhos dos Parques Nacional e Estadual, e movimentos populares como Nossa Teresópolis, o Fórum Permanente Pensar Teresópolis, as Associações de Moradores, os sindicatos e associações de produtores rurais, e os estudantes dos cursos ambientais da UNIFESO. Sugiro que as pessoas interessadas neste assunto participam nesta reunião do Conselho da Cidade, para ajudar a definir este aspecto importante do nosso futuro.
5) Alguém tem uma copia digital do documento que foi gerado pelo Encontro da Economia Solidária que aconteceu em Teresópolis em Abril? Se pode enviar para mim, gostaria de distribuir esta informação para que mais pessoas podem conhecer o assunto. Como nos temos uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, é provável que vamos ouvir falar muito nos próximos anos sobre este assunto. Entendo que a Economia Solidária promove o desenvolvimento econômico através da organização de pessoas em grupos que dividem os esforços e as despesas de um tipo de trabalho que elas tem em comum – por exemplo, grupos de produtores rurais, grupos de artesãos, etc. Também lembro atividades como feiras de trocas que foram organizadas no passado, onde pessoas podem obter artigos e serviços que precisam através da troca de artigos e serviços que elas já tem para oferecer. Assim, mesmo sem dinheiro para gastar, pode gastar outras coisas que tem na sua vida para adquirir coisas que não tem. Por exemplo, alguém que planta cenoura pode trocar estas por o serviço que está precisando de um eletricista. Ou uma massagista pode trocar seu serviço por um cobertor que uma costureira fabricou em casa. Tem centenas de exemplos, mas o conceito é muito funcional, e até muito tradicional – já ouviu falar de escambo? Ainda o comércio local não aceita trocas deste tipo, mas existem cidades (como Montes Claras em Minas Gerais ) onde as lojas da cidade aceitam uma “moeda alternativa” que foi criada para fazer troco nas feiras de trocas da região. A Economia Solidária é uma forma de ajudar quem é excluído da economia formal ou limitada em outras formas, para que tudo mundo tem alguma forma de obter as coisas que precisa na vida. Seria bom que todos de nos conhecem melhor esta opção econômica.
6) No dia 10 de Maio (Domingo agora), a Associação de Moradores da Granja Guarani vai ter uma Assembléia Geral para discutir a reformação da sua Diretoria. Sei que muitas pessoas acham que estas Associações não fazem nada para seus bairros, mas seria bom tentar ajudar a fazer as Associações funcionar melhor. Para isto, é necessário sua participação. Quem vai ouvir suas necessidades se você não fala? E quem vai trabalhar para solucionar estes problemas se você não está presente para cobrar, e até para ajudar os Diretores (que trabalham sem receber nada) a achar respostas. Para quem interesse, a reunião vai ser na Capela do Largo do Machadinho, às 18:00. Lembre, a Granja Guarani não é somente o Largo do Machadinho – inclui a Pedreira, a comunidade perto da Fonte Judite, as casas na divisa com o Parque Nacional, e as ruas que levam para Ingá, além de outras áreas. Vem ajudar a melhorar nosso bairro, e convide seus amigos.
7) No Domingo, dia 3 de Maio, a Secretaria Municipal de Cultura realizou o 2o Encontro da Cultura de Raiz. Gente, foi muito legal! Cada estilo de música rural que pode imaginar. E entendi que os músicos estão todos de Teresópolis. Tudo apresentado num palco enfeitado como se for uma cozinha de uma casa na roça, sem luz e entre amigos. Teve tanta gente para tocar que precisava limitar o numero de canções de cada um. Vão fazer outro desses no dia 7 de Junho (sempre no 1o Domingo de cada mês), começando às 09:00 na Casa de Cultura no bairro de Fátima, no Alto. Alias, parece que quando o evento fica mais conhecido, vão começar a fazer em outros locais, dentro dos bairros, itinerante. Parabéns para Teresópolis, por ter gente talentosa aqui.
8) Em anexo, uma apresentação de slides sobre o Plano de Metas do Prefeito Jorge Mario para seu mandato 2009-2012. É interessante tudo mundo conhecer este Plano, até para saber se nossos projetos coletivos encaixam nos tipos de projetos que o Prefeito assumiu como metas. Como alguns grupos da Sociedade Civil tem metas paralelas com as metas da Prefeitura, a integração com a Prefeitura vai facilitar tanto a realização das metas da Prefeitura quanto as metas do grupo da Sociedade Civil. Por exemplo, quem está tentando realizar projetos de saneamento e tratamento de esgoto teoricamente deve contar com um apoio maior da Prefeitura, desde que seu trabalho neste tipo de projeto vai ajudar a garantir que estas metas sejam atingidos durante estes 4 anos – a vice versa, a Prefeitura deve contar com os grupos que estão tentando realizar projetos nas mesmas áreas de atuação, para facilitar seu trabalho. É um bom momento para ampliar a cooperação e integração.
2) Também no dia 13 de Maio, vai acontecer a quarta “4a Ambiental”, palestras para disseminar informação sobre os muitos aspectos do meio ambiente em nosso município. Esta vez, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai trazer alguém para explicar o ICMS Verde, uma parte dos impostos estaduais que é investida nos municípios do estado que satisfazem certos critérios ambientais. É uma forma financeira de incentivar que cada município faça o máximo para preservar seus recursos naturais, e para recuperar a natureza já danificada. Além de exigir a existência de uma certa estrutura municipal (secretaria do meio ambiente, conselho do meio ambiente, fundo municipal do meio ambiente, guarda ambiental municipal, etc.), o governo do estado realiza uma pontuação de cada município baseada em 3 critérios básicos – qual é a condição dos rios locais (que inclui a questão de quanto do seu esgoto é tratado), qual é a condição do lixo local (que inclui as questões da sua coleta e sua destinação), e qual é a condição das suas florestas (que incluem a questão das unidades de conservação ambiental dentro do município). Os municípios que tem uma pontuação mais alta no conjunto destes assuntos ganha mais dinheiro para re-investir em programas ambientais locais. Nas primeiras 3 palestras das 4as Ambientais, já foram tratados estes 3 temas básicos – agora, vão explicar a importância destes temas dentro do programa do ICMS Verde. É uma continuação da capacitação primária sobre assuntos ambientais que a Prefeitura está oferecendo para a comunidade, e que vai ser tão importante para o futuro de Teresópolis, um município cujo maior riqueza são seus recursos naturais. Sem as florestas, que são nossas verdadeiras “fábricas de água”, não vamos ter condições para manter nem a agricultura local, que precisa desta água para a irrigação, nem o turismo local, que depende tanto na beleza natural da região, nem a saúde dos moradores, que também precisa da água para todas as atividades da vida. Se o ICMS Verde pode manter um ciclo crescente de proteção destes recursos, para que o município pode ganhar dinheiro para aumentar esta proteção (e paralelamente beneficiar suas vocações de agricultura e turismo), tudo mundo deve conhecer melhor esta possibilidade. A palestra vai ser às 15:00, também no Teatro Municipal da Prefeitura. Veja texto em anexo sobre estas reuniões.
3) Como já mencionei, uma das necessidades de Teresópolis para receber este ICMS Verde é de ter, existente e funcionando, um Conselho Municipal do Meio Ambiente. Este Conselho é responsável para ajudar a definir os programas, projetos e ações da Prefeitura na área ambiental, e para acompanhar o funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, uma conta que deve receber o dinheiro que vem de fora para financiar projetos locais ambientais. Apesar de ter sido criado oficialmente em 1985, este Conselho não funciona durante muito tempo. No início deste ano, foi realizado um evento onde as instituições da Sociedade Civil local elegeram os membros (12 titulares e 12 suplentes) que vão ocupar metade das cadeiras deste Conselho. A outra metade vai ser indicada pelo Prefeito. Para este Conselho iniciar seu funcionamento, falta somente o Decreto formalizando os nomes dos membros. Esperamos que este Decreto vai sair dentro dos próximos 30 dias, para que podemos iniciar o trabalho deste Conselho, que vai ter o potencial de fazer muitas coisas boas para Teresópolis.
4) No dia 28 de Maio, às 19:00 no Teatro Municipal, o Conselho Municipal da Cidade vai ter sua próxima reunião ordinária, onde entre outras coisas vai ser discutida a reativação da sua Câmara Técnica (CT) de Saneamento. Este grupo foi criado no ano passado com 2 membros da Sociedade Civil (representantes das Associações de Moradores de Quebra Frascos e Granja Guarani), 2 membros do Poder Público (representantes das Secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente), e uma pessoa especializada no assunto de saneamento mas não membro do Conselho (Prof. Dr. Adacto Ottoni). Esta CT estava discutindo um projeto de tratamento de esgoto dos bairros ao lado sul da área urbana (no entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos) que está sendo elaborado por uma outra Câmara Técnica, esta pertencendo ao Conselho do Parque Nacional. Este projeto, que inclui a despoluição do primeiro trecho do Rio Paquequer e pode trazer grandes benefícios para Teresópolis se for replicado também nos outros trechos, estava encontrando dificuldades por falta do apoio necessário da Prefeitura. A CT de Saneamento estava tentando estimular este apoio, mas parou de ter reuniões quando aproximou a época das eleições. Este ano, o apoio oficial começou a aparecer, através do novo governo municipal e com uma motivação vindo do Ministério Público Estadual.
Mas hoje em dia, a CT de Saneamento tem outros motivos urgentes para voltar à sua atuação. Como muitas pessoas já sabem, o contrato entre a Prefeitura e a CEDAE para o serviço público de água e esgoto em Teresópolis foi julgado no ano passado como tendo expirado, e começou uma avaliação jurídica para determinar se o contrato pode ser renovado diretamente com a CEDAE ou se tem que haver uma licitação desta concessão. Houveram tentativas de realizar Audiências Públicas, para informar a população local sobre a situação, ouvir as empresas interessadas, e ouvir a comunidade sobre suas idéias e receios relativo à concessão. Talvez estas Audiências iam ter sido precoces, desde que a questão jurídica não está resolvida. De qualquer jeito, independente da questão da contratação deste serviço ter uma concorrência ou não, a comunidade deve definir quais são os pontos importantes a serem incluídos neste contrato, que vai influenciar a vida de cada um de nos, além de nossos filhos e netos. Durante os últimos meses, muitas boas idéias foram levantadas em conversas informais sobre o assunto, mas seria útil se a CT de Saneamento promove reuniões públicas, em preparação para as Audiências Públicas que devem haver depois da decisão jurídica. Estas reuniões podem levantar e organizar as propostas dos moradores locais sobre quais serviços devem ser incluídos no contrata de água e esgoto, para quais áreas do município, com quais metas de melhoria e expansão, com quais garantias de qualidade, com quais formas de acompanhamento pela comunidade e pela administração municipal, etc. Os resultados podem compor um Termo de Referência para o contrato, ou algo parecido. É um assunto relevante para os Conselhos Municipais de Saúde,do Turismo e do Meio Ambiente também, além de outros órgãos colegiados como o Fórum da Agenda 21 Local, o Comitê das Bacias Hidrográficas locais, os Conselhos dos Parques Nacional e Estadual, e movimentos populares como Nossa Teresópolis, o Fórum Permanente Pensar Teresópolis, as Associações de Moradores, os sindicatos e associações de produtores rurais, e os estudantes dos cursos ambientais da UNIFESO. Sugiro que as pessoas interessadas neste assunto participam nesta reunião do Conselho da Cidade, para ajudar a definir este aspecto importante do nosso futuro.
5) Alguém tem uma copia digital do documento que foi gerado pelo Encontro da Economia Solidária que aconteceu em Teresópolis em Abril? Se pode enviar para mim, gostaria de distribuir esta informação para que mais pessoas podem conhecer o assunto. Como nos temos uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, é provável que vamos ouvir falar muito nos próximos anos sobre este assunto. Entendo que a Economia Solidária promove o desenvolvimento econômico através da organização de pessoas em grupos que dividem os esforços e as despesas de um tipo de trabalho que elas tem em comum – por exemplo, grupos de produtores rurais, grupos de artesãos, etc. Também lembro atividades como feiras de trocas que foram organizadas no passado, onde pessoas podem obter artigos e serviços que precisam através da troca de artigos e serviços que elas já tem para oferecer. Assim, mesmo sem dinheiro para gastar, pode gastar outras coisas que tem na sua vida para adquirir coisas que não tem. Por exemplo, alguém que planta cenoura pode trocar estas por o serviço que está precisando de um eletricista. Ou uma massagista pode trocar seu serviço por um cobertor que uma costureira fabricou em casa. Tem centenas de exemplos, mas o conceito é muito funcional, e até muito tradicional – já ouviu falar de escambo? Ainda o comércio local não aceita trocas deste tipo, mas existem cidades (como Montes Claras em Minas Gerais ) onde as lojas da cidade aceitam uma “moeda alternativa” que foi criada para fazer troco nas feiras de trocas da região. A Economia Solidária é uma forma de ajudar quem é excluído da economia formal ou limitada em outras formas, para que tudo mundo tem alguma forma de obter as coisas que precisa na vida. Seria bom que todos de nos conhecem melhor esta opção econômica.
6) No dia 10 de Maio (Domingo agora), a Associação de Moradores da Granja Guarani vai ter uma Assembléia Geral para discutir a reformação da sua Diretoria. Sei que muitas pessoas acham que estas Associações não fazem nada para seus bairros, mas seria bom tentar ajudar a fazer as Associações funcionar melhor. Para isto, é necessário sua participação. Quem vai ouvir suas necessidades se você não fala? E quem vai trabalhar para solucionar estes problemas se você não está presente para cobrar, e até para ajudar os Diretores (que trabalham sem receber nada) a achar respostas. Para quem interesse, a reunião vai ser na Capela do Largo do Machadinho, às 18:00. Lembre, a Granja Guarani não é somente o Largo do Machadinho – inclui a Pedreira, a comunidade perto da Fonte Judite, as casas na divisa com o Parque Nacional, e as ruas que levam para Ingá, além de outras áreas. Vem ajudar a melhorar nosso bairro, e convide seus amigos.
7) No Domingo, dia 3 de Maio, a Secretaria Municipal de Cultura realizou o 2o Encontro da Cultura de Raiz. Gente, foi muito legal! Cada estilo de música rural que pode imaginar. E entendi que os músicos estão todos de Teresópolis. Tudo apresentado num palco enfeitado como se for uma cozinha de uma casa na roça, sem luz e entre amigos. Teve tanta gente para tocar que precisava limitar o numero de canções de cada um. Vão fazer outro desses no dia 7 de Junho (sempre no 1o Domingo de cada mês), começando às 09:00 na Casa de Cultura no bairro de Fátima, no Alto. Alias, parece que quando o evento fica mais conhecido, vão começar a fazer em outros locais, dentro dos bairros, itinerante. Parabéns para Teresópolis, por ter gente talentosa aqui.
8) Em anexo, uma apresentação de slides sobre o Plano de Metas do Prefeito Jorge Mario para seu mandato 2009-2012. É interessante tudo mundo conhecer este Plano, até para saber se nossos projetos coletivos encaixam nos tipos de projetos que o Prefeito assumiu como metas. Como alguns grupos da Sociedade Civil tem metas paralelas com as metas da Prefeitura, a integração com a Prefeitura vai facilitar tanto a realização das metas da Prefeitura quanto as metas do grupo da Sociedade Civil. Por exemplo, quem está tentando realizar projetos de saneamento e tratamento de esgoto teoricamente deve contar com um apoio maior da Prefeitura, desde que seu trabalho neste tipo de projeto vai ajudar a garantir que estas metas sejam atingidos durante estes 4 anos – a vice versa, a Prefeitura deve contar com os grupos que estão tentando realizar projetos nas mesmas áreas de atuação, para facilitar seu trabalho. É um bom momento para ampliar a cooperação e integração.
Informal-tivo No. 21 de 13/03/09 sobre a Gestão Participativa em Teresópolis
Parece que o ano de 2009 vai ser um ano de muitas oportunidades para que o povo pode tomar parte em certas decisões relacionadas com a administração e os investimentos em Teresópolis. Algumas vem logo estes dias, outras dentro de alguns meses. Acho importante que, junto com estas oportunidades, a população recebe uma certa capacitação para saber como gerar os melhores resultados para o município. Só ter o direito de decidir sobre o que queremos que seja feito não vale muito se não temos a informação para fazer as decisões e escolhas corretas. Precisamos cobrar a disseminação destas informações pelo governo local, que parece estar bastante aberto para isto, e precisamos cobrar de nos mesmos mais pesquisas e participação nas reuniões onde estas informações estão sendo discutidas, para que temos bases sólidas para nossas decisões. Muitas vezes estas reuniões são chatas, mas com tempo acabamos filtrando mais e descobrindo sua parte útil.
1) Um exemplo das oportunidades de participar em decisões locais vem através do Fórum Agenda 21. Este é um trabalho sendo bancado pela Petrobras, como uma exigência do governo do estado para o licenciamento da construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o famoso Polo Petroquímico sendo construído em Itaboraí). A Agenda 21 é uma lista de ações prioritárias para serem realizadas no século 21, para tornar o mundo mais sustentável (quer dizer, para tentar garantir um futuro para este planeta tão ameaçada) – então, a Agenda 21 Local ou Municipal inclui ações deste tipo que podem ser realizadas no nível local. A Petrobras contratou 4 ONGs para organizar Fóruns Municipais de Agenda 21 nos 15 municípios que a antiga FEEMA julgou como sendo dentro da “área de impacto” do COMPERJ (quer dizer, municípios que devem receber ou impactos ambientais diretos, como poluição das suas águas, ar e solo, ou impactos indiretos como aumentos na sua população que vão aumentar o esgoto e lixo local e sobrecarregar toda a infra-estrutura local de trânsito, hospitais, e de outros serviços públicos). Estes Fóruns locais vão se unir numa Fórum Agenda 21 Regional dos 15 municípios, para facilitar negociações futuras para a realização das ações escolhidas.
Durante os últimos dois anos, teve uma tonelada de reuniões para realizar um tipo de “diagnóstico socio-ambiental popular” (parecido com o que foi feito para o Plano Diretor, mas com uma participação um pouco maior da população) de pontos fracos e pontos fortes (“preocupações” e “potencialidades”) em Teresópolis e seus municípios vizinhos, além de reuniões de outros trabalhos parecidos-mas-separados como o CONCRE-COMPERJ. No final das reuniões abertas, quem teve aguentado esta maratona até o fim escolheu representantes para formar um tipo de pre-Fórum, um grupo de 28 pessoas que continua até hoje se reunindo com as ONGs contratadas pela Petrobras. Recentemente, este grupo tem trabalhado para elaborar propostas de 3 tipos: propostas para formalizar o Fórum Municipal (uma minuta de Projeto de Lei de Criação do Fórum, e de um Regimento Interno); propostas para gerar ações e projetos locais que devem ser negociados com o governo nas 3 esferas (municipal, estadual e federal) e com fontes privativas de financiamento (como a própria Petrobras, entre outras); e propostas para mobilizar e incluir mais moradores de Teresópolis na escolha, realização e acompanhamento destes projetos futuros, através da sua participação no Fórum.
Durante os próximos meses, este pre-Fórum, que nunca parou de ser ativo, vai voltar a ser visível de novo. No dia 07 de Abril, o Superintendente Estadual de Agenda 21 vai fazer uma apresentação no Teatro Municipal da Prefeitura às 15:00, graças à intervenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sobre a visão e atividades do governo do estado em relação aos trabalhos de Agenda 21. Esta reunião pode ser importante, porque como a Petrobras, o governo do estado é uma das possíveis parceiras e fontes de financiamento de projetos da Agenda 21, e seria bom entender sua visão deste trabalho. E dentro de um pouco, devem começar reuniões em vários cantos de Teresópolis para informar e envolver mais pessoas neste trabalho que promete a trazer benefícios para o município.
2) Uma outra atividade que está sendo ativada através de reuniões de mobilização é o Orçamento Participativo (OP), organizado pela Secretaria de Governo Participativo da Prefeitura Municipal (uma secretaria que nunca usou a palavra “participativo” no seu nome antes do governo atual – vamos ajudar eles a merecer este nome novo). Este é um trabalho que procura envolver os moradores de Teresópolis nas decisões sobre como vai ser gasto a parte do dinheiro municipal que é destinada para investimentos (quer dizer, a parte que já não está destinada para pagar os salários, os programas de educação e saúde, as operações cotidianas da Prefeitura, etc.). A população tem o direito de entender o lado econômico do governo local e de participar nestas decisões, e temos o dever de nos informar sobre como fazer isto de uma maneira responsável. Por exemplo, podemos escolher entre investir dinheiro da Prefeitura num show de alguma cantora famosa, onde o dinheiro é gasto numa noite só, ou investir este mesmo dinheiro num hospital, onde traz benefícios para a comunidade durante anos. No passado, alguns Prefeitos decidiram a investir em shows deste tipo porque achavam que este é o nível do desejo do povo, mas nunca perguntavam do próprio povo. Agora, vão perguntar.
Durante os próximos meses, a Prefeitura está realizando reuniões para interessar a população local no OP. Dividiram Teresópolis em 10 blocos de bairros, e cada bloco vai receber apresentações para estimular a participação. Um pouco mais para a frente, se eu entendi corretamente, cada bloco vai formar uma Assembléia ou Plenária que vai eleger delegados para formar um Fórum OP para seu bloco, onde vão discutir as prioridades deste bloco em termos de investimentos. Estes 10 Fóruns vão mandar representantes para formar um Conselho Municipal de OP, que vai decidir as prioridades para o município tudo. Entendi que a escolha final de prioridades vai ser feita através de Caravanas de OP, que vão visitar os locais mais indicadas para receber investimentos e comparar as reais necessidades de cada lugar, gerando uma proposta de Orçamento de 2010 para a aprovação da Câmara. É importante lembrar que a meta deste trabalho não é de puxar dinheiro para seu bairro, é de melhorar o município como um tudo, levando serviços e investimentos onde são mais necessários para a maioria. Por exemplo, se meu bairro tem um Posto de Saúde que precisa de melhorias, mas um outro bairro nem tem Posto de Saúde, de repente o mais importante é colocar um Posto onde os moradores não tem acesso a este serviço e tem que viajar longe para serem atendidos. O importante é de cada um que quer melhorar Teresópolis se inclui neste trabalho novo, para exercitar os dois lados da cidadania – o lado do direto, que permite nossa participação nas decisões, e o lado do dever, que exige nossa responsabilidade para contribuir para um futuro melhor. Para saber quando vão ter reuniões na sua região, entre em contato com a Secretaria do Governo Participativo, 2742-3066.
Aproveitando, gostaria de divulgar que as próximas apresentações sobre o Orçamento Participativo vão ser em Agriões na Segunda Feira dia 06/04 às 18:30, e na Fonte Santa na 4a Feira dia 08/04 (não conheço os locais), para quem quer conhecer mais. Na Granja Guarani vai ser no Sábado, dia 18 de Abril, às 15:00 na Capela do Largo do Machadinho. Estão abertas à quem se interesse.
3) Mais uma atividade que deve gerar reuniões de mobilização este ano é a Conferência da Cidade. Em 2006, Teresópolis fez um Plano Diretor, uma lista de diretrizes e metas gerais que devem guiar os trabalhos de desenvolvimento do município, de novo com a idéia de tentar garantir um futuro para Teresópolis, vinculando tudo à preservação do meio ambiente, nosso maior recurso local. Para acompanhar este Plano Diretor, foi realizada uma Conferência da Cidade em 2007, e foi formado o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável. Em 2009, está chegando a hora da próxima Conferência. De 2 em 2 anos, o governo federal realiza uma Conferência Nacional das Cidades, que recebe delegados de Conferências Estaduais que levam ao nível nacional suas escolhas de ações importantes a serem realizadas em termos de planejamento urbano (assuntos nas áreas de Uso e Ocupação do Solo/Zoneamento/Código de Obras, Habitação/Casas Populares, Saneamento/Esgoto/Água/Lixo, Mobilidade/Transporte/Trânsito, etc.). Estas Conferências Estaduais são compostos por delegados que vem dos municípios, escolhidos nas Conferências Municipais. O Conselho da Cidade criou uma comissão que vai organizar esta próxima Conferência Municipal, e que está esperando as determinações da Comissão Nacional em termos de datas e temas para definir nosso trabalho local. Está sendo planejada uma série de Reuniões Preparatórias, para informar a população e as entidades organizadas de Teresópolis sobre a importância de participar neste Conferência, e sobre como as decisões feitas na Conferência podem gerar melhorias no município. Como todos os trabalhos citados aqui, se vamos ver resultados concretos para mudar Teresópolis em vezes de somente deixar estas oportunidades no reino do idealismo bonitinho-mas-inútil, é necessário que tudo mundo se envolve mais, sendo presente tanto para criticar quanto para ajudar a melhorar os pontos fracos da coletividade. E vamos conseguir isto com sua participação. Fiquem atentos para maiores informações nos meses a vir.
4) Um outro trabalho participativo que, segundo alguns, anda meio esquecido é o da concessão do serviço municipal de água e esgoto. Aparentemente, está sendo decidido a posição jurídica sobre a necessidade ou não de uma licitação para determinar a empresa que vai ganhar esta concessão. Se não precisa de uma licitação, a CEDAE continua operando este serviço, e pode contratar uma empresa para construir uma rede de esgoto. Se a licitação é precisa, várias empresas podem concorrer para ganhar o contrato de operar os serviços de água e esgoto. Aparentemente, ainda não foi definido este assunto, que está causando a demora para continuar as discussões. Dentro de alguns meses, segundo algumas fontes de informação, vai haver a tal Audiência Pública sobre o assunto, onde a população vai ouvir mais sobre esta decisão jurídica e sobre as propostas das empresas concorrentes ao contrato (se for o caso de precisar de uma licitação), e onde a comunidade deve ter o direito de levantar pontos para incluir no contrato, como metas a serem atingidos pela empresa vencedora (por exemplo, valores e prazos de investimentos no saneamento local; projetos de captação e tratamento do esgoto na sua saída das casas e não somente depois de já ser despejado nos rios; uma porcentagem das tarifas com destino carimbado para re-investimento local; e formas de acompanhamento popular do cumprimento destas metas). Aconselho os interessados a começar desde já a discutir entre si as idéias que querem incluir neste contrato (ou que talvez podem formar um Termo de Referência que vai definir certos aspectos do contrato). Talvez o GT do Meio Ambiente do Movimento Nossa Teresópolis pode encabeçar este trabalho importante.
5) Recentemente, estamos ouvindo muitas reclamações sobre as dificuldades dos trabalhos na Câmara de Vereadores. Como não tenho muito tempo disponível para ir às sessões ou acompanhar de perto seu trabalho, não conheço todos os detalhes. Mas fui informado sobre um site na internet, badarts.blogspot.com, do jornalista Zimbrão, que mostra a posição e votação de cada Vereador sobre cada assunto em discussão. É importante lembrar a influência que os Vereadores tem para ajudar ou dificultar a solução de problemas que afetam a vida de cada um de nos. Se gostaria de acompanhar a atuação dos membros da Câmara e saber se os candidatos que elegerem são trabalhando para a comunidade ou por outros interesses, este site pode ajudar. E se não gosta da atuação que chega a ver, não esqueça de cobrar mais consciência e responsabilidade dos Vereadores que não deixam você satisfeito. O futuro do emprego deles depende em quanto o povo gosta do seu empenho.
6) No dia 08 de Abril, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai realizar a 3a das suas “Quartas Ambientais”, sobre o terceiro fator relacionado com o ICMS-Verde, que são as Unidades de Conservação Ambiental (UCs) dentro do Município (já teve apresentações sobre Recursos Hídricos/Água e Resíduos Sólidos/Lixo). No caso de Teresópolis, temos a enorme benção de ter parte de nossas terras incluída no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e no Parque Estadual Três Picos. Estas UCs preservam uma área de floresta, que é responsável para gerar grande parte da água de nossa região, além de fornecer o clima fresca, o ar ainda puro, e o habitat de uma enorme variedade de formas de vida. Existem também outras UCs menores (as Áreas de Proteção Ambiental dos Frades e do Jacarandá), e alguns RPPNs (Reservas Particulares de Patrimônio Natural) incentivadas pelo governo federal e/ou estadual. Nesta palestra, vão levantar a criação de várias tipos de UCs Municipais, que tanto vão beneficiar o meio ambiente local quanto os cofres da Prefeitura, que precisam de reforços para permitir investimentos em melhorias locais. Quem acompanha a série de palestras que esta Secretaria está oferecendo acaba ganhando um curso básico em meio ambiente, que capacita cada um para participar mais nas decisões sendo feitas sobre o futuro de Teresópolis, onde o meio ambiente é um fator que influencia todos os aspectos da vida local. Não perca, vai aprender muitas coisas úteis. A seguir, um “release” da SMMA:
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis estabelece, dentre outros objetivos, que omunicípio deverá “valorizar e preservar os recursos naturais, a qualidade ambiental e a paisagem”. São váriosos “caminhos” para se alcançar esse objetivo mas, seguramente, a criação de áreas legalmente protegidas eespecialmente a criação de unidades de conservação da natureza (Parques, Reservas, RPPN, etc.) é um caminho dosmais importantes.Neste sentido, o Projeto Quartas Ambientais promoverá às 14 horas, do próximo dia 08 de abril, no TeatroMunicipal uma palestra com o Sr. André Ilha, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA (InstitutoEstadual do Ambiente) conforme convite anexo.Na ocasião serão abordados os diversos aspectos que envolvem a criação, implantação e gestão de Unidades deConservação da Natureza tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da Região Serrana e, especialmente, deTeresópolis. Informo ainda que, como de costume, após a palestra será aberto um espaço para os presentesdialogarem tanto com o palestrante quanto com o Secretário Flávio Castro, com o intuito de esclarecer aspossíveis dúvidas sobre o assunto.
7) O Conselho da Cidade, mencionado anteriormente como sendo um grupo responsável para acompanhar o cumprimento do Plano Diretor, está precisando de ajuda. Esta não é um pedido formal feito pelo Conselho, mas eu como membro deste Conselho levanto este assunto como um cidadão preocupado. A participação em suas reuniões, tanto pelo público que pode cobrar maiores atuações deste Conselho, quanto pelos próprios membros do Conselho, está caindo. E parece que o Conselho não tem metas claras. Nunca definimos o que gostaríamos de ter feito até o final do nosso mandato, que não está distante. Esta situação não é a culpa de ninguém específicamente, mas ao mesmo tempo é a culpa de todos de nos que participamos neste trabalho, e de quem não participa também. Precisamos definir um rumo, se não este Conselho com tanto potencial acaba sendo só mais uma forma do governo municipal garantir verbas de Brasília, sem realizar outras contribuições importantes para o Município, e o Plano Diretor acaba virando somente uma pilha de papel na gaveta de alguns burocratas. A reunião ordinária do mês de Março, no dia 26/03, não aconteceu por falta de quorum – quer dizer, não foram bastante pessoas presentes para dar a abertura à reunião. Falta de saúde, falta de interesse, falta de disponibilidade, falta de aviso, sei lá. Foi marcada uma reunião extra-ordinária, pedida pelos presentes para dar continuidade aos trabalhos, que vai ser na 4a Feira, dia 08 de Abril às 19:00 no Teatro Municipal da Prefeitura. Aparentemente, a pauta vai incluir uma discussão sobre as Leis dos ZEIS e da Habitação de Interesse Social. A próxima reunião ordinária está marcada para dia 30 de Abril (sempre a última 5a Feira do mês e sempre aberta ao público). Vamos tentar injetar um pouco mais de vida neste Conselho, que deve estar ajudando a definir prioridades de atuação para Teresópolis. Precisamos ouvir mais da comunidade, para saber o que vocês querem que seja feito. Muitos de vocês ajudavam a construir este Conselho e/ou o Plano Diretor, e precisamos que continuam a acompanhar nosso trabalho, como nos precisamos continuar a acompanhar a aplicação do Plano Diretor nos trabalhos do governo municipal. Quem sabe, alguém de fora do Conselho pode ajudar a fortalecer seu funcionamento.
8) No dia 09 de Abril (sempre na segunda 4a Feira de cada mês), o Conselho da Defesa dos Diretos dos Portadores de Deficiências (desculpe, Ricardo, acho que errei o nome de novo), vai se reunir no Espaço Cidadão (ao lado da Sudamtex) às 15:00. Na última reunião, estava discutindo a necessidade de recadastrar as pessoas que tem carteiras de gratuidade nos onibus, porque aparentemente o numero de pessoas pedindo (e recebendo) passes para deficientes com acompanhantes aumentou em 70% na época da última eleição para Prefeito e Vereadores – quer dizer, dá a impressão que alguns candidatos estavam trocando passes de onibus para votos, manipulando a estrutura da Prefeitura para motivos pessoais e eleitorais. A compra de votos através do abuso do poder enfraquece a nossa sociedade e diminui todos de nos. Acredito, pessoalmente, que os resultados da eleição mostram que um grande segmento da população de Teresópolis cansou deste tipo de corrupção. Vamos trabalhar para mudar ainda mais os hábitos antigos que atrasam nossa evolução coletiva. Vem para esta reunião para acompanhar o progresso desta situação.
9) Sobre o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), ainda não tenho notícias. Teve uma eleição das entidades da Sociedade Civil que vão compor este Conselho, e as entidades elegidas já tem indicado seus representantes. Falta um evento para formalizar a composição do CONDEMA e iniciar seus trabalhos. Alguém tem notícias?
10) O Conselho do Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai estar se reunindo no dia 15 de Abril às 09:00, esta vez na Escola Rural do Bonfim em Petrópolis. Como o Parque ocupa terras dentro de 4 municípios (Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim), suas reuniões são itinerantes, para facilitar a participação de pessoas de cada região do seu entorno. Vão estar apresentando informação sobre a expansão do Parque, entre outras coisas. Quem tem a disponibilidade, interesse e transporte está muito bem vindo.
11) Na Segunda Feira passada, dia 30 de Março, o Prefeito Jorge Mario apresentou suas metas para este mandato, como definido na Lei de Transparência que foi promovida pelo Movimento Nossa Teresópolis. Como não estive presente neste evento importante, gostaria de pedir de quem tem ou uma copia da apresentação ou um texto explicativo sobre estas metas, favor mandar informação para mim. Vou fazer o possível para disseminar esta para outras pessoas que também estavam ausentes.
12) Para quem mora na Granja Guarani, ou para quem tem parentes ou amigos lá, gostaria de avisar que este mês vai haver mais uma eleição da diretoria da Associação de Moradores do bairro, no dia 26 de Abril na escola do bairro, começando às 09:00. Este mês também vai ver uma eleição da diretoria da Federação de Associação de Moradores e de Entidades Associativas de Teresópolis (FAMEAT). Quem está insatisfeita com a atuação destas entidades (e escuto muitas reclamações, então deve ter muitas pessoas insatisfeitas), favor procure formar ou participar em chapas que vão promover melhorias. Não ajuda ficar fora e criticar – tem que estar no meio e lutar.
13) Finalmente, uma excelente oportunidade para participar num evento cultural de um tipo que deve ser mais conhecido – o 1o Encontro da Cultura Raiz de Teresópolis. Vai acontecer no Domingo agora (alias, amanha), dia 05 de Abril, na Casa da Cultura no bairro de Fátima, no Alto, às 09:00. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, vai fornecer uma oportunidade para todo mundo ouvir e cantar e tocar Música de Raiz, com vários estilos originais do povo rural. Vai reunir músicos locais, e talvez convidados, que tocam sanfona, violão, bandolim, flauta e outros instrumentos acústicos. Quem gosta das músicas que tocam na Feira Agro-Ecológica cada Sábado (no bairro de Agriões, em frente da Juizada de Menores e Idosos), com temas relacionadas à vida perto da terra, vai gostar muito deste encontro. Como tudo mundo tem suas raízes verdadeiras no campo (mesmo se não lembram disso), tudo mundo deve curtir esta festa. Ouvi dizer que vai ter uma broa de milho das gostosas...
1) Um exemplo das oportunidades de participar em decisões locais vem através do Fórum Agenda 21. Este é um trabalho sendo bancado pela Petrobras, como uma exigência do governo do estado para o licenciamento da construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o famoso Polo Petroquímico sendo construído em Itaboraí). A Agenda 21 é uma lista de ações prioritárias para serem realizadas no século 21, para tornar o mundo mais sustentável (quer dizer, para tentar garantir um futuro para este planeta tão ameaçada) – então, a Agenda 21 Local ou Municipal inclui ações deste tipo que podem ser realizadas no nível local. A Petrobras contratou 4 ONGs para organizar Fóruns Municipais de Agenda 21 nos 15 municípios que a antiga FEEMA julgou como sendo dentro da “área de impacto” do COMPERJ (quer dizer, municípios que devem receber ou impactos ambientais diretos, como poluição das suas águas, ar e solo, ou impactos indiretos como aumentos na sua população que vão aumentar o esgoto e lixo local e sobrecarregar toda a infra-estrutura local de trânsito, hospitais, e de outros serviços públicos). Estes Fóruns locais vão se unir numa Fórum Agenda 21 Regional dos 15 municípios, para facilitar negociações futuras para a realização das ações escolhidas.
Durante os últimos dois anos, teve uma tonelada de reuniões para realizar um tipo de “diagnóstico socio-ambiental popular” (parecido com o que foi feito para o Plano Diretor, mas com uma participação um pouco maior da população) de pontos fracos e pontos fortes (“preocupações” e “potencialidades”) em Teresópolis e seus municípios vizinhos, além de reuniões de outros trabalhos parecidos-mas-separados como o CONCRE-COMPERJ. No final das reuniões abertas, quem teve aguentado esta maratona até o fim escolheu representantes para formar um tipo de pre-Fórum, um grupo de 28 pessoas que continua até hoje se reunindo com as ONGs contratadas pela Petrobras. Recentemente, este grupo tem trabalhado para elaborar propostas de 3 tipos: propostas para formalizar o Fórum Municipal (uma minuta de Projeto de Lei de Criação do Fórum, e de um Regimento Interno); propostas para gerar ações e projetos locais que devem ser negociados com o governo nas 3 esferas (municipal, estadual e federal) e com fontes privativas de financiamento (como a própria Petrobras, entre outras); e propostas para mobilizar e incluir mais moradores de Teresópolis na escolha, realização e acompanhamento destes projetos futuros, através da sua participação no Fórum.
Durante os próximos meses, este pre-Fórum, que nunca parou de ser ativo, vai voltar a ser visível de novo. No dia 07 de Abril, o Superintendente Estadual de Agenda 21 vai fazer uma apresentação no Teatro Municipal da Prefeitura às 15:00, graças à intervenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sobre a visão e atividades do governo do estado em relação aos trabalhos de Agenda 21. Esta reunião pode ser importante, porque como a Petrobras, o governo do estado é uma das possíveis parceiras e fontes de financiamento de projetos da Agenda 21, e seria bom entender sua visão deste trabalho. E dentro de um pouco, devem começar reuniões em vários cantos de Teresópolis para informar e envolver mais pessoas neste trabalho que promete a trazer benefícios para o município.
2) Uma outra atividade que está sendo ativada através de reuniões de mobilização é o Orçamento Participativo (OP), organizado pela Secretaria de Governo Participativo da Prefeitura Municipal (uma secretaria que nunca usou a palavra “participativo” no seu nome antes do governo atual – vamos ajudar eles a merecer este nome novo). Este é um trabalho que procura envolver os moradores de Teresópolis nas decisões sobre como vai ser gasto a parte do dinheiro municipal que é destinada para investimentos (quer dizer, a parte que já não está destinada para pagar os salários, os programas de educação e saúde, as operações cotidianas da Prefeitura, etc.). A população tem o direito de entender o lado econômico do governo local e de participar nestas decisões, e temos o dever de nos informar sobre como fazer isto de uma maneira responsável. Por exemplo, podemos escolher entre investir dinheiro da Prefeitura num show de alguma cantora famosa, onde o dinheiro é gasto numa noite só, ou investir este mesmo dinheiro num hospital, onde traz benefícios para a comunidade durante anos. No passado, alguns Prefeitos decidiram a investir em shows deste tipo porque achavam que este é o nível do desejo do povo, mas nunca perguntavam do próprio povo. Agora, vão perguntar.
Durante os próximos meses, a Prefeitura está realizando reuniões para interessar a população local no OP. Dividiram Teresópolis em 10 blocos de bairros, e cada bloco vai receber apresentações para estimular a participação. Um pouco mais para a frente, se eu entendi corretamente, cada bloco vai formar uma Assembléia ou Plenária que vai eleger delegados para formar um Fórum OP para seu bloco, onde vão discutir as prioridades deste bloco em termos de investimentos. Estes 10 Fóruns vão mandar representantes para formar um Conselho Municipal de OP, que vai decidir as prioridades para o município tudo. Entendi que a escolha final de prioridades vai ser feita através de Caravanas de OP, que vão visitar os locais mais indicadas para receber investimentos e comparar as reais necessidades de cada lugar, gerando uma proposta de Orçamento de 2010 para a aprovação da Câmara. É importante lembrar que a meta deste trabalho não é de puxar dinheiro para seu bairro, é de melhorar o município como um tudo, levando serviços e investimentos onde são mais necessários para a maioria. Por exemplo, se meu bairro tem um Posto de Saúde que precisa de melhorias, mas um outro bairro nem tem Posto de Saúde, de repente o mais importante é colocar um Posto onde os moradores não tem acesso a este serviço e tem que viajar longe para serem atendidos. O importante é de cada um que quer melhorar Teresópolis se inclui neste trabalho novo, para exercitar os dois lados da cidadania – o lado do direto, que permite nossa participação nas decisões, e o lado do dever, que exige nossa responsabilidade para contribuir para um futuro melhor. Para saber quando vão ter reuniões na sua região, entre em contato com a Secretaria do Governo Participativo, 2742-3066.
Aproveitando, gostaria de divulgar que as próximas apresentações sobre o Orçamento Participativo vão ser em Agriões na Segunda Feira dia 06/04 às 18:30, e na Fonte Santa na 4a Feira dia 08/04 (não conheço os locais), para quem quer conhecer mais. Na Granja Guarani vai ser no Sábado, dia 18 de Abril, às 15:00 na Capela do Largo do Machadinho. Estão abertas à quem se interesse.
3) Mais uma atividade que deve gerar reuniões de mobilização este ano é a Conferência da Cidade. Em 2006, Teresópolis fez um Plano Diretor, uma lista de diretrizes e metas gerais que devem guiar os trabalhos de desenvolvimento do município, de novo com a idéia de tentar garantir um futuro para Teresópolis, vinculando tudo à preservação do meio ambiente, nosso maior recurso local. Para acompanhar este Plano Diretor, foi realizada uma Conferência da Cidade em 2007, e foi formado o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável. Em 2009, está chegando a hora da próxima Conferência. De 2 em 2 anos, o governo federal realiza uma Conferência Nacional das Cidades, que recebe delegados de Conferências Estaduais que levam ao nível nacional suas escolhas de ações importantes a serem realizadas em termos de planejamento urbano (assuntos nas áreas de Uso e Ocupação do Solo/Zoneamento/Código de Obras, Habitação/Casas Populares, Saneamento/Esgoto/Água/Lixo, Mobilidade/Transporte/Trânsito, etc.). Estas Conferências Estaduais são compostos por delegados que vem dos municípios, escolhidos nas Conferências Municipais. O Conselho da Cidade criou uma comissão que vai organizar esta próxima Conferência Municipal, e que está esperando as determinações da Comissão Nacional em termos de datas e temas para definir nosso trabalho local. Está sendo planejada uma série de Reuniões Preparatórias, para informar a população e as entidades organizadas de Teresópolis sobre a importância de participar neste Conferência, e sobre como as decisões feitas na Conferência podem gerar melhorias no município. Como todos os trabalhos citados aqui, se vamos ver resultados concretos para mudar Teresópolis em vezes de somente deixar estas oportunidades no reino do idealismo bonitinho-mas-inútil, é necessário que tudo mundo se envolve mais, sendo presente tanto para criticar quanto para ajudar a melhorar os pontos fracos da coletividade. E vamos conseguir isto com sua participação. Fiquem atentos para maiores informações nos meses a vir.
4) Um outro trabalho participativo que, segundo alguns, anda meio esquecido é o da concessão do serviço municipal de água e esgoto. Aparentemente, está sendo decidido a posição jurídica sobre a necessidade ou não de uma licitação para determinar a empresa que vai ganhar esta concessão. Se não precisa de uma licitação, a CEDAE continua operando este serviço, e pode contratar uma empresa para construir uma rede de esgoto. Se a licitação é precisa, várias empresas podem concorrer para ganhar o contrato de operar os serviços de água e esgoto. Aparentemente, ainda não foi definido este assunto, que está causando a demora para continuar as discussões. Dentro de alguns meses, segundo algumas fontes de informação, vai haver a tal Audiência Pública sobre o assunto, onde a população vai ouvir mais sobre esta decisão jurídica e sobre as propostas das empresas concorrentes ao contrato (se for o caso de precisar de uma licitação), e onde a comunidade deve ter o direito de levantar pontos para incluir no contrato, como metas a serem atingidos pela empresa vencedora (por exemplo, valores e prazos de investimentos no saneamento local; projetos de captação e tratamento do esgoto na sua saída das casas e não somente depois de já ser despejado nos rios; uma porcentagem das tarifas com destino carimbado para re-investimento local; e formas de acompanhamento popular do cumprimento destas metas). Aconselho os interessados a começar desde já a discutir entre si as idéias que querem incluir neste contrato (ou que talvez podem formar um Termo de Referência que vai definir certos aspectos do contrato). Talvez o GT do Meio Ambiente do Movimento Nossa Teresópolis pode encabeçar este trabalho importante.
5) Recentemente, estamos ouvindo muitas reclamações sobre as dificuldades dos trabalhos na Câmara de Vereadores. Como não tenho muito tempo disponível para ir às sessões ou acompanhar de perto seu trabalho, não conheço todos os detalhes. Mas fui informado sobre um site na internet, badarts.blogspot.com, do jornalista Zimbrão, que mostra a posição e votação de cada Vereador sobre cada assunto em discussão. É importante lembrar a influência que os Vereadores tem para ajudar ou dificultar a solução de problemas que afetam a vida de cada um de nos. Se gostaria de acompanhar a atuação dos membros da Câmara e saber se os candidatos que elegerem são trabalhando para a comunidade ou por outros interesses, este site pode ajudar. E se não gosta da atuação que chega a ver, não esqueça de cobrar mais consciência e responsabilidade dos Vereadores que não deixam você satisfeito. O futuro do emprego deles depende em quanto o povo gosta do seu empenho.
6) No dia 08 de Abril, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai realizar a 3a das suas “Quartas Ambientais”, sobre o terceiro fator relacionado com o ICMS-Verde, que são as Unidades de Conservação Ambiental (UCs) dentro do Município (já teve apresentações sobre Recursos Hídricos/Água e Resíduos Sólidos/Lixo). No caso de Teresópolis, temos a enorme benção de ter parte de nossas terras incluída no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e no Parque Estadual Três Picos. Estas UCs preservam uma área de floresta, que é responsável para gerar grande parte da água de nossa região, além de fornecer o clima fresca, o ar ainda puro, e o habitat de uma enorme variedade de formas de vida. Existem também outras UCs menores (as Áreas de Proteção Ambiental dos Frades e do Jacarandá), e alguns RPPNs (Reservas Particulares de Patrimônio Natural) incentivadas pelo governo federal e/ou estadual. Nesta palestra, vão levantar a criação de várias tipos de UCs Municipais, que tanto vão beneficiar o meio ambiente local quanto os cofres da Prefeitura, que precisam de reforços para permitir investimentos em melhorias locais. Quem acompanha a série de palestras que esta Secretaria está oferecendo acaba ganhando um curso básico em meio ambiente, que capacita cada um para participar mais nas decisões sendo feitas sobre o futuro de Teresópolis, onde o meio ambiente é um fator que influencia todos os aspectos da vida local. Não perca, vai aprender muitas coisas úteis. A seguir, um “release” da SMMA:
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis estabelece, dentre outros objetivos, que omunicípio deverá “valorizar e preservar os recursos naturais, a qualidade ambiental e a paisagem”. São váriosos “caminhos” para se alcançar esse objetivo mas, seguramente, a criação de áreas legalmente protegidas eespecialmente a criação de unidades de conservação da natureza (Parques, Reservas, RPPN, etc.) é um caminho dosmais importantes.Neste sentido, o Projeto Quartas Ambientais promoverá às 14 horas, do próximo dia 08 de abril, no TeatroMunicipal uma palestra com o Sr. André Ilha, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA (InstitutoEstadual do Ambiente) conforme convite anexo.Na ocasião serão abordados os diversos aspectos que envolvem a criação, implantação e gestão de Unidades deConservação da Natureza tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da Região Serrana e, especialmente, deTeresópolis. Informo ainda que, como de costume, após a palestra será aberto um espaço para os presentesdialogarem tanto com o palestrante quanto com o Secretário Flávio Castro, com o intuito de esclarecer aspossíveis dúvidas sobre o assunto.
7) O Conselho da Cidade, mencionado anteriormente como sendo um grupo responsável para acompanhar o cumprimento do Plano Diretor, está precisando de ajuda. Esta não é um pedido formal feito pelo Conselho, mas eu como membro deste Conselho levanto este assunto como um cidadão preocupado. A participação em suas reuniões, tanto pelo público que pode cobrar maiores atuações deste Conselho, quanto pelos próprios membros do Conselho, está caindo. E parece que o Conselho não tem metas claras. Nunca definimos o que gostaríamos de ter feito até o final do nosso mandato, que não está distante. Esta situação não é a culpa de ninguém específicamente, mas ao mesmo tempo é a culpa de todos de nos que participamos neste trabalho, e de quem não participa também. Precisamos definir um rumo, se não este Conselho com tanto potencial acaba sendo só mais uma forma do governo municipal garantir verbas de Brasília, sem realizar outras contribuições importantes para o Município, e o Plano Diretor acaba virando somente uma pilha de papel na gaveta de alguns burocratas. A reunião ordinária do mês de Março, no dia 26/03, não aconteceu por falta de quorum – quer dizer, não foram bastante pessoas presentes para dar a abertura à reunião. Falta de saúde, falta de interesse, falta de disponibilidade, falta de aviso, sei lá. Foi marcada uma reunião extra-ordinária, pedida pelos presentes para dar continuidade aos trabalhos, que vai ser na 4a Feira, dia 08 de Abril às 19:00 no Teatro Municipal da Prefeitura. Aparentemente, a pauta vai incluir uma discussão sobre as Leis dos ZEIS e da Habitação de Interesse Social. A próxima reunião ordinária está marcada para dia 30 de Abril (sempre a última 5a Feira do mês e sempre aberta ao público). Vamos tentar injetar um pouco mais de vida neste Conselho, que deve estar ajudando a definir prioridades de atuação para Teresópolis. Precisamos ouvir mais da comunidade, para saber o que vocês querem que seja feito. Muitos de vocês ajudavam a construir este Conselho e/ou o Plano Diretor, e precisamos que continuam a acompanhar nosso trabalho, como nos precisamos continuar a acompanhar a aplicação do Plano Diretor nos trabalhos do governo municipal. Quem sabe, alguém de fora do Conselho pode ajudar a fortalecer seu funcionamento.
8) No dia 09 de Abril (sempre na segunda 4a Feira de cada mês), o Conselho da Defesa dos Diretos dos Portadores de Deficiências (desculpe, Ricardo, acho que errei o nome de novo), vai se reunir no Espaço Cidadão (ao lado da Sudamtex) às 15:00. Na última reunião, estava discutindo a necessidade de recadastrar as pessoas que tem carteiras de gratuidade nos onibus, porque aparentemente o numero de pessoas pedindo (e recebendo) passes para deficientes com acompanhantes aumentou em 70% na época da última eleição para Prefeito e Vereadores – quer dizer, dá a impressão que alguns candidatos estavam trocando passes de onibus para votos, manipulando a estrutura da Prefeitura para motivos pessoais e eleitorais. A compra de votos através do abuso do poder enfraquece a nossa sociedade e diminui todos de nos. Acredito, pessoalmente, que os resultados da eleição mostram que um grande segmento da população de Teresópolis cansou deste tipo de corrupção. Vamos trabalhar para mudar ainda mais os hábitos antigos que atrasam nossa evolução coletiva. Vem para esta reunião para acompanhar o progresso desta situação.
9) Sobre o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), ainda não tenho notícias. Teve uma eleição das entidades da Sociedade Civil que vão compor este Conselho, e as entidades elegidas já tem indicado seus representantes. Falta um evento para formalizar a composição do CONDEMA e iniciar seus trabalhos. Alguém tem notícias?
10) O Conselho do Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai estar se reunindo no dia 15 de Abril às 09:00, esta vez na Escola Rural do Bonfim em Petrópolis. Como o Parque ocupa terras dentro de 4 municípios (Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim), suas reuniões são itinerantes, para facilitar a participação de pessoas de cada região do seu entorno. Vão estar apresentando informação sobre a expansão do Parque, entre outras coisas. Quem tem a disponibilidade, interesse e transporte está muito bem vindo.
11) Na Segunda Feira passada, dia 30 de Março, o Prefeito Jorge Mario apresentou suas metas para este mandato, como definido na Lei de Transparência que foi promovida pelo Movimento Nossa Teresópolis. Como não estive presente neste evento importante, gostaria de pedir de quem tem ou uma copia da apresentação ou um texto explicativo sobre estas metas, favor mandar informação para mim. Vou fazer o possível para disseminar esta para outras pessoas que também estavam ausentes.
12) Para quem mora na Granja Guarani, ou para quem tem parentes ou amigos lá, gostaria de avisar que este mês vai haver mais uma eleição da diretoria da Associação de Moradores do bairro, no dia 26 de Abril na escola do bairro, começando às 09:00. Este mês também vai ver uma eleição da diretoria da Federação de Associação de Moradores e de Entidades Associativas de Teresópolis (FAMEAT). Quem está insatisfeita com a atuação destas entidades (e escuto muitas reclamações, então deve ter muitas pessoas insatisfeitas), favor procure formar ou participar em chapas que vão promover melhorias. Não ajuda ficar fora e criticar – tem que estar no meio e lutar.
13) Finalmente, uma excelente oportunidade para participar num evento cultural de um tipo que deve ser mais conhecido – o 1o Encontro da Cultura Raiz de Teresópolis. Vai acontecer no Domingo agora (alias, amanha), dia 05 de Abril, na Casa da Cultura no bairro de Fátima, no Alto, às 09:00. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, vai fornecer uma oportunidade para todo mundo ouvir e cantar e tocar Música de Raiz, com vários estilos originais do povo rural. Vai reunir músicos locais, e talvez convidados, que tocam sanfona, violão, bandolim, flauta e outros instrumentos acústicos. Quem gosta das músicas que tocam na Feira Agro-Ecológica cada Sábado (no bairro de Agriões, em frente da Juizada de Menores e Idosos), com temas relacionadas à vida perto da terra, vai gostar muito deste encontro. Como tudo mundo tem suas raízes verdadeiras no campo (mesmo se não lembram disso), tudo mundo deve curtir esta festa. Ouvi dizer que vai ter uma broa de milho das gostosas...
04 abril 2009
Informal-Tivo No. 21 sobre a Gestão Particpativa em Teresópolis
Parece que o ano de 2009 vai ser um ano de muitas oportunidades para que o povo pode tomar parte em certas decisões relacionadas com a administração e os investimentos em Teresópolis. Algumas vem logo estes dias, outras dentro de alguns meses. Acho importante que, junto com estas oportunidades, a população recebe uma certa capacitação para saber como gerar os melhores resultados para o município. Só ter o direito de decidir sobre o que queremos que seja feito não vale muito se não temos a informação para fazer as decisões e escolhas corretas. Precisamos cobrar a disseminação destas informações pelo governo local, que parece estar bastante aberto para isto, e precisamos cobrar de nos mesmos mais pesquisas e participação nas reuniões onde estas informações estão sendo discutidas, para que temos bases sólidas para nossas decisões. Muitas vezes estas reuniões são chatas, mas com tempo acabamos filtrando mais e descobrindo sua parte útil.
1) Um exemplo das oportunidades de participar em decisões locais vem através do Fórum Agenda 21. Este é um trabalho sendo bancado pela Petrobras, como uma exigência do governo do estado para o licenciamento da construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o famoso Polo Petroquímico sendo construído em Itaboraí). A Agenda 21 é uma lista de ações prioritárias para serem realizadas no século 21, para tornar o mundo mais sustentável (quer dizer, para tentar garantir um futuro para este planeta tão ameaçada) – então, a Agenda 21 Local ou Municipal inclui ações deste tipo que podem ser realizadas no nível local. A Petrobras contratou 4 ONGs para organizar Fóruns Municipais de Agenda 21 nos 15 municípios que a antiga FEEMA julgou como sendo dentro da “área de impacto” do COMPERJ (quer dizer, municípios que devem receber ou impactos ambientais diretos, como poluição das suas águas, ar e solo, ou impactos indiretos como aumentos na sua população que vão aumentar o esgoto e lixo local e sobrecarregar toda a infra-estrutura local de trânsito, hospitais, e de outros serviços públicos). Estes Fóruns locais vão se unir numa Fórum Agenda 21 Regional dos 15 municípios, para facilitar negociações futuras para a realização das ações escolhidas.
Durante os últimos dois anos, teve uma tonelada de reuniões para realizar um tipo de “diagnóstico socio-ambiental popular” (parecido com o que foi feito para o Plano Diretor, mas com uma participação um pouco maior da população) de pontos fracos e pontos fortes (“preocupações” e “potencialidades”) em Teresópolis e seus municípios vizinhos, além de reuniões de outros trabalhos parecidos-mas-separados como o CONCRE-COMPERJ. No final das reuniões abertas, quem teve aguentado esta maratona até o fim escolheu representantes para formar um tipo de pre-Fórum, um grupo de 28 pessoas que continua até hoje se reunindo com as ONGs contratadas pela Petrobras. Recentemente, este grupo tem trabalhado para elaborar propostas de 3 tipos: propostas para formalizar o Fórum Municipal (uma minuta de Projeto de Lei de Criação do Fórum, e de um Regimento Interno); propostas para gerar ações e projetos locais que devem ser negociados com o governo nas 3 esferas (municipal, estadual e federal) e com fontes privativas de financiamento (como a própria Petrobras, entre outras); e propostas para mobilizar e incluir mais moradores de Teresópolis na escolha, realização e acompanhamento destes projetos futuros, através da sua participação no Fórum.
Durante os próximos meses, este pre-Fórum, que nunca parou de ser ativo, vai voltar a ser visível de novo. No dia 07 de Abril, o Superintendente Estadual de Agenda 21 vai fazer uma apresentação no Teatro Municipal da Prefeitura às 15:00, graças à intervenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sobre a visão e atividades do governo do estado em relação aos trabalhos de Agenda 21. Esta reunião pode ser importante, porque como a Petrobras, o governo do estado é uma das possíveis parceiras e fontes de financiamento de projetos da Agenda 21, e seria bom entender sua visão deste trabalho. E dentro de um pouco, devem começar reuniões em vários cantos de Teresópolis para informar e envolver mais pessoas neste trabalho que promete a trazer benefícios para o município.
2) Uma outra atividade que está sendo ativada através de reuniões de mobilização é o Orçamento Participativo (OP), organizado pela Secretaria de Governo Participativo da Prefeitura Municipal (uma secretaria que nunca usou a palavra “participativo” no seu nome antes do governo atual – vamos ajudar eles a merecer este nome novo). Este é um trabalho que procura envolver os moradores de Teresópolis nas decisões sobre como vai ser gasto a parte do dinheiro municipal que é destinada para investimentos (quer dizer, a parte que já não está destinada para pagar os salários, os programas de educação e saúde, as operações cotidianas da Prefeitura, etc.). A população tem o direito de entender o lado econômico do governo local e de participar nestas decisões, e temos o dever de nos informar sobre como fazer isto de uma maneira responsável. Por exemplo, podemos escolher entre investir dinheiro da Prefeitura num show de alguma cantora famosa, onde o dinheiro é gasto numa noite só, ou investir este mesmo dinheiro num hospital, onde traz benefícios para a comunidade durante anos. No passado, alguns Prefeitos decidiram a investir em shows deste tipo porque achavam que este é o nível do desejo do povo, mas nunca perguntavam do próprio povo. Agora, vão perguntar.
Durante os próximos meses, a Prefeitura está realizando reuniões para interessar a população local no OP. Dividiram Teresópolis em 10 blocos de bairros, e cada bloco vai receber apresentações para estimular a participação. Um pouco mais para a frente, se eu entendi corretamente, cada bloco vai formar uma Assembléia ou Plenária que vai eleger delegados para formar um Fórum OP para seu bloco, onde vão discutir as prioridades deste bloco em termos de investimentos. Estes 10 Fóruns vão mandar representantes para formar um Conselho Municipal de OP, que vai decidir as prioridades para o município tudo. Entendi que a escolha final de prioridades vai ser feita através de Caravanas de OP, que vão visitar os locais mais indicadas para receber investimentos e comparar as reais necessidades de cada lugar, gerando uma proposta de Orçamento de 2010 para a aprovação da Câmara. É importante lembrar que a meta deste trabalho não é de puxar dinheiro para seu bairro, é de melhorar o município como um tudo, levando serviços e investimentos onde são mais necessários para a maioria. Por exemplo, se meu bairro tem um Posto de Saúde que precisa de melhorias, mas um outro bairro nem tem Posto de Saúde, de repente o mais importante é colocar um Posto onde os moradores não tem acesso a este serviço e tem que viajar longe para serem atendidos. O importante é de cada um que quer melhorar Teresópolis se inclui neste trabalho novo, para exercitar os dois lados da cidadania – o lado do direto, que permite nossa participação nas decisões, e o lado do dever, que exige nossa responsabilidade para contribuir para um futuro melhor. Para saber quando vão ter reuniões na sua região, entre em contato com a Secretaria do Governo Participativo, 2742-3066.
Aproveitando, gostaria de divulgar que as próximas apresentações sobre o Orçamento Participativo vão ser em Agriões na Segunda Feira dia 06/04 às 18:30, e na Fonte Santa na 4a Feira dia 08/04 (não conheço os locais), para quem quer conhecer mais. Na Granja Guarani vai ser no Sábado, dia 18 de Abril, às 15:00 na Capela do Largo do Machadinho. Estão abertas à quem se interesse.
3) Mais uma atividade que deve gerar reuniões de mobilização este ano é a Conferência da Cidade. Em 2006, Teresópolis fez um Plano Diretor, uma lista de diretrizes e metas gerais que devem guiar os trabalhos de desenvolvimento do município, de novo com a idéia de tentar garantir um futuro para Teresópolis, vinculando tudo à preservação do meio ambiente, nosso maior recurso local. Para acompanhar este Plano Diretor, foi realizada uma Conferência da Cidade em 2007, e foi formado o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável. Em 2009, está chegando a hora da próxima Conferência. De 2 em 2 anos, o governo federal realiza uma Conferência Nacional das Cidades, que recebe delegados de Conferências Estaduais que levam ao nível nacional suas escolhas de ações importantes a serem realizadas em termos de planejamento urbano (assuntos nas áreas de Uso e Ocupação do Solo/Zoneamento/Código de Obras, Habitação/Casas Populares, Saneamento/Esgoto/Água/Lixo, Mobilidade/Transporte/Trânsito, etc.). Estas Conferências Estaduais são compostos por delegados que vem dos municípios, escolhidos nas Conferências Municipais. O Conselho da Cidade criou uma comissão que vai organizar esta próxima Conferência Municipal, e que está esperando as determinações da Comissão Nacional em termos de datas e temas para definir nosso trabalho local. Está sendo planejada uma série de Reuniões Preparatórias, para informar a população e as entidades organizadas de Teresópolis sobre a importância de participar neste Conferência, e sobre como as decisões feitas na Conferência podem gerar melhorias no município. Como todos os trabalhos citados aqui, se vamos ver resultados concretos para mudar Teresópolis em vezes de somente deixar estas oportunidades no reino do idealismo bonitinho-mas-inútil, é necessário que tudo mundo se envolve mais, sendo presente tanto para criticar quanto para ajudar a melhorar os pontos fracos da coletividade. E vamos conseguir isto com sua participação. Fiquem atentos para maiores informações nos meses a vir.
4) Um outro trabalho participativo que, segundo alguns, anda meio esquecido é o da concessão do serviço municipal de água e esgoto. Aparentemente, está sendo decidido a posição jurídica sobre a necessidade ou não de uma licitação para determinar a empresa que vai ganhar esta concessão. Se não precisa de uma licitação, a CEDAE continua operando este serviço, e pode contratar uma empresa para construir uma rede de esgoto. Se a licitação é precisa, várias empresas podem concorrer para ganhar o contrato de operar os serviços de água e esgoto. Aparentemente, ainda não foi definido este assunto, que está causando a demora para continuar as discussões. Dentro de alguns meses, segundo algumas fontes de informação, vai haver a tal Audiência Pública sobre o assunto, onde a população vai ouvir mais sobre esta decisão jurídica e sobre as propostas das empresas concorrentes ao contrato (se for o caso de precisar de uma licitação), e onde a comunidade deve ter o direito de levantar pontos para incluir no contrato, como metas a serem atingidos pela empresa vencedora (por exemplo, valores e prazos de investimentos no saneamento local; projetos de captação e tratamento do esgoto na sua saída das casas e não somente depois de já ser despejado nos rios; uma porcentagem das tarifas com destino carimbado para re-investimento local; e formas de acompanhamento popular do cumprimento destas metas). Aconselho os interessados a começar desde já a discutir entre si as idéias que querem incluir neste contrato (ou que talvez podem formar um Termo de Referência que vai definir certos aspectos do contrato). Talvez o GT do Meio Ambiente do Movimento Nossa Teresópolis pode encabeçar este trabalho importante.
5) Recentemente, estamos ouvindo muitas reclamações sobre as dificuldades dos trabalhos na Câmara de Vereadores. Como não tenho muito tempo disponível para ir às sessões ou acompanhar de perto seu trabalho, não conheço todos os detalhes. Mas fui informado sobre um site na internet, badarts.blogspot.com, do jornalista Zimbrão, que mostra a posição e votação de cada Vereador sobre cada assunto em discussão. É importante lembrar a influência que os Vereadores tem para ajudar ou dificultar a solução de problemas que afetam a vida de cada um de nos. Se gostaria de acompanhar a atuação dos membros da Câmara e saber se os candidatos que elegerem são trabalhando para a comunidade ou por outros interesses, este site pode ajudar. E se não gosta da atuação que chega a ver, não esqueça de cobrar mais consciência e responsabilidade dos Vereadores que não deixam você satisfeito. O futuro do emprego deles depende em quanto o povo gosta do seu empenho.
6) No dia 08 de Abril, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai realizar a 3a das suas “Quartas Ambientais”, sobre o terceiro fator relacionado com o ICMS-Verde, que são as Unidades de Conservação Ambiental (UCs) dentro do Município (já teve apresentações sobre Recursos Hídricos/Água e Resíduos Sólidos/Lixo). No caso de Teresópolis, temos a enorme benção de ter parte de nossas terras incluída no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e no Parque Estadual Três Picos. Estas UCs preservam uma área de floresta, que é responsável para gerar grande parte da água de nossa região, além de fornecer o clima fresca, o ar ainda puro, e o habitat de uma enorme variedade de formas de vida. Existem também outras UCs menores (as Áreas de Proteção Ambiental dos Frades e do Jacarandá), e alguns RPPNs (Reservas Particulares de Patrimônio Natural) incentivadas pelo governo federal e/ou estadual. Nesta palestra, vão levantar a criação de várias tipos de UCs Municipais, que tanto vão beneficiar o meio ambiente local quanto os cofres da Prefeitura, que precisam de reforços para permitir investimentos em melhorias locais. Quem acompanha a série de palestras que esta Secretaria está oferecendo acaba ganhando um curso básico em meio ambiente, que capacita cada um para participar mais nas decisões sendo feitas sobre o futuro de Teresópolis, onde o meio ambiente é um fator que influencia todos os aspectos da vida local. Não perca, vai aprender muitas coisas úteis. A seguir, um “release” da SMMA:
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis estabelece, dentre outros objetivos, que omunicípio deverá “valorizar e preservar os recursos naturais, a qualidade ambiental e a paisagem”. São váriosos “caminhos” para se alcançar esse objetivo mas, seguramente, a criação de áreas legalmente protegidas eespecialmente a criação de unidades de conservação da natureza (Parques, Reservas, RPPN, etc.) é um caminho dosmais importantes.Neste sentido, o Projeto Quartas Ambientais promoverá às 14 horas, do próximo dia 08 de abril, no TeatroMunicipal uma palestra com o Sr. André Ilha, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA (InstitutoEstadual do Ambiente) conforme convite anexo.Na ocasião serão abordados os diversos aspectos que envolvem a criação, implantação e gestão de Unidades deConservação da Natureza tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da Região Serrana e, especialmente, deTeresópolis. Informo ainda que, como de costume, após a palestra será aberto um espaço para os presentesdialogarem tanto com o palestrante quanto com o Secretário Flávio Castro, com o intuito de esclarecer aspossíveis dúvidas sobre o assunto.
7) O Conselho da Cidade, mencionado anteriormente como sendo um grupo responsável para acompanhar o cumprimento do Plano Diretor, está precisando de ajuda. Esta não é um pedido formal feito pelo Conselho, mas eu como membro deste Conselho levanto este assunto como um cidadão preocupado. A participação em suas reuniões, tanto pelo público que pode cobrar maiores atuações deste Conselho, quanto pelos próprios membros do Conselho, está caindo. E parece que o Conselho não tem metas claras. Nunca definimos o que gostaríamos de ter feito até o final do nosso mandato, que não está distante. Esta situação não é a culpa de ninguém específicamente, mas ao mesmo tempo é a culpa de todos de nos que participamos neste trabalho, e de quem não participa também. Precisamos definir um rumo, se não este Conselho com tanto potencial acaba sendo só mais uma forma do governo municipal garantir verbas de Brasília, sem realizar outras contribuições importantes para o Município, e o Plano Diretor acaba virando somente uma pilha de papel na gaveta de alguns burocratas. A reunião ordinária do mês de Março, no dia 26/03, não aconteceu por falta de quorum – quer dizer, não foram bastante pessoas presentes para dar a abertura à reunião. Falta de saúde, falta de interesse, falta de disponibilidade, falta de aviso, sei lá. Foi marcada uma reunião extra-ordinária, pedida pelos presentes para dar continuidade aos trabalhos, que vai ser na 4a Feira, dia 08 de Abril às 19:00 no Teatro Municipal da Prefeitura. Aparentemente, a pauta vai incluir uma discussão sobre as Leis dos ZEIS e da Habitação de Interesse Social. A próxima reunião ordinária está marcada para dia 30 de Abril (sempre a última 5a Feira do mês e sempre aberta ao público). Vamos tentar injetar um pouco mais de vida neste Conselho, que deve estar ajudando a definir prioridades de atuação para Teresópolis. Precisamos ouvir mais da comunidade, para saber o que vocês querem que seja feito. Muitos de vocês ajudavam a construir este Conselho e/ou o Plano Diretor, e precisamos que continuam a acompanhar nosso trabalho, como nos precisamos continuar a acompanhar a aplicação do Plano Diretor nos trabalhos do governo municipal. Quem sabe, alguém de fora do Conselho pode ajudar a fortalecer seu funcionamento.
8) No dia 09 de Abril (sempre na segunda 4a Feira de cada mês), o Conselho da Defesa dos Diretos dos Portadores de Deficiências (desculpe, Ricardo, acho que errei o nome de novo), vai se reunir no Espaço Cidadão (ao lado da Sudamtex) às 15:00. Na última reunião, estava discutindo a necessidade de recadastrar as pessoas que tem carteiras de gratuidade nos onibus, porque aparentemente o numero de pessoas pedindo (e recebendo) passes para deficientes com acompanhantes aumentou em 70% na época da última eleição para Prefeito e Vereadores – quer dizer, dá a impressão que alguns candidatos estavam trocando passes de onibus para votos, manipulando a estrutura da Prefeitura para motivos pessoais e eleitorais. A compra de votos através do abuso do poder enfraquece a nossa sociedade e diminui todos de nos. Acredito, pessoalmente, que os resultados da eleição mostram que um grande segmento da população de Teresópolis cansou deste tipo de corrupção. Vamos trabalhar para mudar ainda mais os hábitos antigos que atrasam nossa evolução coletiva. Vem para esta reunião para acompanhar o progresso desta situação.
9) Sobre o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), ainda não tenho notícias. Teve uma eleição das entidades da Sociedade Civil que vão compor este Conselho, e as entidades elegidas já tem indicado seus representantes. Falta um evento para formalizar a composição do CONDEMA e iniciar seus trabalhos. Alguém tem notícias?
10) O Conselho do Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai estar se reunindo no dia 15 de Abril às 09:00, esta vez na Escola Rural do Bonfim em Petrópolis. Como o Parque ocupa terras dentro de 4 municípios (Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim), suas reuniões são itinerantes, para facilitar a participação de pessoas de cada região do seu entorno. Vão estar apresentando informação sobre a expansão do Parque, entre outras coisas. Quem tem a disponibilidade, interesse e transporte está muito bem vindo.
11) Na Segunda Feira passada, dia 30 de Março, o Prefeito Jorge Mario apresentou suas metas para este mandato, como definido na Lei de Transparência que foi promovida pelo Movimento Nossa Teresópolis. Como não estive presente neste evento importante, gostaria de pedir de quem tem ou uma copia da apresentação ou um texto explicativo sobre estas metas, favor mandar informação para mim. Vou fazer o possível para disseminar esta para outras pessoas que também estavam ausentes.
12) Para quem mora na Granja Guarani, ou para quem tem parentes ou amigos lá, gostaria de avisar que este mês vai haver mais uma eleição da diretoria da Associação de Moradores do bairro, no dia 26 de Abril na escola do bairro, começando às 09:00. Este mês também vai ver uma eleição da diretoria da Federação de Associação de Moradores e de Entidades Associativas de Teresópolis (FAMEAT). Quem está insatisfeita com a atuação destas entidades (e escuto muitas reclamações, então deve ter muitas pessoas insatisfeitas), favor procure formar ou participar em chapas que vão promover melhorias. Não ajuda ficar fora e criticar – tem que estar no meio e lutar.
13) Finalmente, uma excelente oportunidade para participar num evento cultural de um tipo que deve ser mais conhecido – o 1o Encontro da Cultura Raiz de Teresópolis. Vai acontecer no Domingo agora (alias, amanha), dia 05 de Abril, na Casa da Cultura no bairro de Fátima, no Alto, às 09:00. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, vai fornecer uma oportunidade para todo mundo ouvir e cantar e tocar Música de Raiz, com vários estilos originais do povo rural. Vai reunir músicos locais, e talvez convidados, que tocam sanfona, violão, bandolim, flauta e outros instrumentos acústicos. Quem gosta das músicas que tocam na Feira Agro-Ecológica cada Sábado (no bairro de Agriões, em frente da Juizada de Menores e Idosos), com temas relacionadas à vida perto da terra, vai gostar muito deste encontro. Como tudo mundo tem suas raízes verdadeiras no campo (mesmo se não lembram disso), tudo mundo deve curtir esta festa. Ouvi dizer que vai ter uma broa de milho das gostosas...
1) Um exemplo das oportunidades de participar em decisões locais vem através do Fórum Agenda 21. Este é um trabalho sendo bancado pela Petrobras, como uma exigência do governo do estado para o licenciamento da construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o famoso Polo Petroquímico sendo construído em Itaboraí). A Agenda 21 é uma lista de ações prioritárias para serem realizadas no século 21, para tornar o mundo mais sustentável (quer dizer, para tentar garantir um futuro para este planeta tão ameaçada) – então, a Agenda 21 Local ou Municipal inclui ações deste tipo que podem ser realizadas no nível local. A Petrobras contratou 4 ONGs para organizar Fóruns Municipais de Agenda 21 nos 15 municípios que a antiga FEEMA julgou como sendo dentro da “área de impacto” do COMPERJ (quer dizer, municípios que devem receber ou impactos ambientais diretos, como poluição das suas águas, ar e solo, ou impactos indiretos como aumentos na sua população que vão aumentar o esgoto e lixo local e sobrecarregar toda a infra-estrutura local de trânsito, hospitais, e de outros serviços públicos). Estes Fóruns locais vão se unir numa Fórum Agenda 21 Regional dos 15 municípios, para facilitar negociações futuras para a realização das ações escolhidas.
Durante os últimos dois anos, teve uma tonelada de reuniões para realizar um tipo de “diagnóstico socio-ambiental popular” (parecido com o que foi feito para o Plano Diretor, mas com uma participação um pouco maior da população) de pontos fracos e pontos fortes (“preocupações” e “potencialidades”) em Teresópolis e seus municípios vizinhos, além de reuniões de outros trabalhos parecidos-mas-separados como o CONCRE-COMPERJ. No final das reuniões abertas, quem teve aguentado esta maratona até o fim escolheu representantes para formar um tipo de pre-Fórum, um grupo de 28 pessoas que continua até hoje se reunindo com as ONGs contratadas pela Petrobras. Recentemente, este grupo tem trabalhado para elaborar propostas de 3 tipos: propostas para formalizar o Fórum Municipal (uma minuta de Projeto de Lei de Criação do Fórum, e de um Regimento Interno); propostas para gerar ações e projetos locais que devem ser negociados com o governo nas 3 esferas (municipal, estadual e federal) e com fontes privativas de financiamento (como a própria Petrobras, entre outras); e propostas para mobilizar e incluir mais moradores de Teresópolis na escolha, realização e acompanhamento destes projetos futuros, através da sua participação no Fórum.
Durante os próximos meses, este pre-Fórum, que nunca parou de ser ativo, vai voltar a ser visível de novo. No dia 07 de Abril, o Superintendente Estadual de Agenda 21 vai fazer uma apresentação no Teatro Municipal da Prefeitura às 15:00, graças à intervenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sobre a visão e atividades do governo do estado em relação aos trabalhos de Agenda 21. Esta reunião pode ser importante, porque como a Petrobras, o governo do estado é uma das possíveis parceiras e fontes de financiamento de projetos da Agenda 21, e seria bom entender sua visão deste trabalho. E dentro de um pouco, devem começar reuniões em vários cantos de Teresópolis para informar e envolver mais pessoas neste trabalho que promete a trazer benefícios para o município.
2) Uma outra atividade que está sendo ativada através de reuniões de mobilização é o Orçamento Participativo (OP), organizado pela Secretaria de Governo Participativo da Prefeitura Municipal (uma secretaria que nunca usou a palavra “participativo” no seu nome antes do governo atual – vamos ajudar eles a merecer este nome novo). Este é um trabalho que procura envolver os moradores de Teresópolis nas decisões sobre como vai ser gasto a parte do dinheiro municipal que é destinada para investimentos (quer dizer, a parte que já não está destinada para pagar os salários, os programas de educação e saúde, as operações cotidianas da Prefeitura, etc.). A população tem o direito de entender o lado econômico do governo local e de participar nestas decisões, e temos o dever de nos informar sobre como fazer isto de uma maneira responsável. Por exemplo, podemos escolher entre investir dinheiro da Prefeitura num show de alguma cantora famosa, onde o dinheiro é gasto numa noite só, ou investir este mesmo dinheiro num hospital, onde traz benefícios para a comunidade durante anos. No passado, alguns Prefeitos decidiram a investir em shows deste tipo porque achavam que este é o nível do desejo do povo, mas nunca perguntavam do próprio povo. Agora, vão perguntar.
Durante os próximos meses, a Prefeitura está realizando reuniões para interessar a população local no OP. Dividiram Teresópolis em 10 blocos de bairros, e cada bloco vai receber apresentações para estimular a participação. Um pouco mais para a frente, se eu entendi corretamente, cada bloco vai formar uma Assembléia ou Plenária que vai eleger delegados para formar um Fórum OP para seu bloco, onde vão discutir as prioridades deste bloco em termos de investimentos. Estes 10 Fóruns vão mandar representantes para formar um Conselho Municipal de OP, que vai decidir as prioridades para o município tudo. Entendi que a escolha final de prioridades vai ser feita através de Caravanas de OP, que vão visitar os locais mais indicadas para receber investimentos e comparar as reais necessidades de cada lugar, gerando uma proposta de Orçamento de 2010 para a aprovação da Câmara. É importante lembrar que a meta deste trabalho não é de puxar dinheiro para seu bairro, é de melhorar o município como um tudo, levando serviços e investimentos onde são mais necessários para a maioria. Por exemplo, se meu bairro tem um Posto de Saúde que precisa de melhorias, mas um outro bairro nem tem Posto de Saúde, de repente o mais importante é colocar um Posto onde os moradores não tem acesso a este serviço e tem que viajar longe para serem atendidos. O importante é de cada um que quer melhorar Teresópolis se inclui neste trabalho novo, para exercitar os dois lados da cidadania – o lado do direto, que permite nossa participação nas decisões, e o lado do dever, que exige nossa responsabilidade para contribuir para um futuro melhor. Para saber quando vão ter reuniões na sua região, entre em contato com a Secretaria do Governo Participativo, 2742-3066.
Aproveitando, gostaria de divulgar que as próximas apresentações sobre o Orçamento Participativo vão ser em Agriões na Segunda Feira dia 06/04 às 18:30, e na Fonte Santa na 4a Feira dia 08/04 (não conheço os locais), para quem quer conhecer mais. Na Granja Guarani vai ser no Sábado, dia 18 de Abril, às 15:00 na Capela do Largo do Machadinho. Estão abertas à quem se interesse.
3) Mais uma atividade que deve gerar reuniões de mobilização este ano é a Conferência da Cidade. Em 2006, Teresópolis fez um Plano Diretor, uma lista de diretrizes e metas gerais que devem guiar os trabalhos de desenvolvimento do município, de novo com a idéia de tentar garantir um futuro para Teresópolis, vinculando tudo à preservação do meio ambiente, nosso maior recurso local. Para acompanhar este Plano Diretor, foi realizada uma Conferência da Cidade em 2007, e foi formado o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável. Em 2009, está chegando a hora da próxima Conferência. De 2 em 2 anos, o governo federal realiza uma Conferência Nacional das Cidades, que recebe delegados de Conferências Estaduais que levam ao nível nacional suas escolhas de ações importantes a serem realizadas em termos de planejamento urbano (assuntos nas áreas de Uso e Ocupação do Solo/Zoneamento/Código de Obras, Habitação/Casas Populares, Saneamento/Esgoto/Água/Lixo, Mobilidade/Transporte/Trânsito, etc.). Estas Conferências Estaduais são compostos por delegados que vem dos municípios, escolhidos nas Conferências Municipais. O Conselho da Cidade criou uma comissão que vai organizar esta próxima Conferência Municipal, e que está esperando as determinações da Comissão Nacional em termos de datas e temas para definir nosso trabalho local. Está sendo planejada uma série de Reuniões Preparatórias, para informar a população e as entidades organizadas de Teresópolis sobre a importância de participar neste Conferência, e sobre como as decisões feitas na Conferência podem gerar melhorias no município. Como todos os trabalhos citados aqui, se vamos ver resultados concretos para mudar Teresópolis em vezes de somente deixar estas oportunidades no reino do idealismo bonitinho-mas-inútil, é necessário que tudo mundo se envolve mais, sendo presente tanto para criticar quanto para ajudar a melhorar os pontos fracos da coletividade. E vamos conseguir isto com sua participação. Fiquem atentos para maiores informações nos meses a vir.
4) Um outro trabalho participativo que, segundo alguns, anda meio esquecido é o da concessão do serviço municipal de água e esgoto. Aparentemente, está sendo decidido a posição jurídica sobre a necessidade ou não de uma licitação para determinar a empresa que vai ganhar esta concessão. Se não precisa de uma licitação, a CEDAE continua operando este serviço, e pode contratar uma empresa para construir uma rede de esgoto. Se a licitação é precisa, várias empresas podem concorrer para ganhar o contrato de operar os serviços de água e esgoto. Aparentemente, ainda não foi definido este assunto, que está causando a demora para continuar as discussões. Dentro de alguns meses, segundo algumas fontes de informação, vai haver a tal Audiência Pública sobre o assunto, onde a população vai ouvir mais sobre esta decisão jurídica e sobre as propostas das empresas concorrentes ao contrato (se for o caso de precisar de uma licitação), e onde a comunidade deve ter o direito de levantar pontos para incluir no contrato, como metas a serem atingidos pela empresa vencedora (por exemplo, valores e prazos de investimentos no saneamento local; projetos de captação e tratamento do esgoto na sua saída das casas e não somente depois de já ser despejado nos rios; uma porcentagem das tarifas com destino carimbado para re-investimento local; e formas de acompanhamento popular do cumprimento destas metas). Aconselho os interessados a começar desde já a discutir entre si as idéias que querem incluir neste contrato (ou que talvez podem formar um Termo de Referência que vai definir certos aspectos do contrato). Talvez o GT do Meio Ambiente do Movimento Nossa Teresópolis pode encabeçar este trabalho importante.
5) Recentemente, estamos ouvindo muitas reclamações sobre as dificuldades dos trabalhos na Câmara de Vereadores. Como não tenho muito tempo disponível para ir às sessões ou acompanhar de perto seu trabalho, não conheço todos os detalhes. Mas fui informado sobre um site na internet, badarts.blogspot.com, do jornalista Zimbrão, que mostra a posição e votação de cada Vereador sobre cada assunto em discussão. É importante lembrar a influência que os Vereadores tem para ajudar ou dificultar a solução de problemas que afetam a vida de cada um de nos. Se gostaria de acompanhar a atuação dos membros da Câmara e saber se os candidatos que elegerem são trabalhando para a comunidade ou por outros interesses, este site pode ajudar. E se não gosta da atuação que chega a ver, não esqueça de cobrar mais consciência e responsabilidade dos Vereadores que não deixam você satisfeito. O futuro do emprego deles depende em quanto o povo gosta do seu empenho.
6) No dia 08 de Abril, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai realizar a 3a das suas “Quartas Ambientais”, sobre o terceiro fator relacionado com o ICMS-Verde, que são as Unidades de Conservação Ambiental (UCs) dentro do Município (já teve apresentações sobre Recursos Hídricos/Água e Resíduos Sólidos/Lixo). No caso de Teresópolis, temos a enorme benção de ter parte de nossas terras incluída no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e no Parque Estadual Três Picos. Estas UCs preservam uma área de floresta, que é responsável para gerar grande parte da água de nossa região, além de fornecer o clima fresca, o ar ainda puro, e o habitat de uma enorme variedade de formas de vida. Existem também outras UCs menores (as Áreas de Proteção Ambiental dos Frades e do Jacarandá), e alguns RPPNs (Reservas Particulares de Patrimônio Natural) incentivadas pelo governo federal e/ou estadual. Nesta palestra, vão levantar a criação de várias tipos de UCs Municipais, que tanto vão beneficiar o meio ambiente local quanto os cofres da Prefeitura, que precisam de reforços para permitir investimentos em melhorias locais. Quem acompanha a série de palestras que esta Secretaria está oferecendo acaba ganhando um curso básico em meio ambiente, que capacita cada um para participar mais nas decisões sendo feitas sobre o futuro de Teresópolis, onde o meio ambiente é um fator que influencia todos os aspectos da vida local. Não perca, vai aprender muitas coisas úteis. A seguir, um “release” da SMMA:
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis estabelece, dentre outros objetivos, que omunicípio deverá “valorizar e preservar os recursos naturais, a qualidade ambiental e a paisagem”. São váriosos “caminhos” para se alcançar esse objetivo mas, seguramente, a criação de áreas legalmente protegidas eespecialmente a criação de unidades de conservação da natureza (Parques, Reservas, RPPN, etc.) é um caminho dosmais importantes.Neste sentido, o Projeto Quartas Ambientais promoverá às 14 horas, do próximo dia 08 de abril, no TeatroMunicipal uma palestra com o Sr. André Ilha, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA (InstitutoEstadual do Ambiente) conforme convite anexo.Na ocasião serão abordados os diversos aspectos que envolvem a criação, implantação e gestão de Unidades deConservação da Natureza tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da Região Serrana e, especialmente, deTeresópolis. Informo ainda que, como de costume, após a palestra será aberto um espaço para os presentesdialogarem tanto com o palestrante quanto com o Secretário Flávio Castro, com o intuito de esclarecer aspossíveis dúvidas sobre o assunto.
7) O Conselho da Cidade, mencionado anteriormente como sendo um grupo responsável para acompanhar o cumprimento do Plano Diretor, está precisando de ajuda. Esta não é um pedido formal feito pelo Conselho, mas eu como membro deste Conselho levanto este assunto como um cidadão preocupado. A participação em suas reuniões, tanto pelo público que pode cobrar maiores atuações deste Conselho, quanto pelos próprios membros do Conselho, está caindo. E parece que o Conselho não tem metas claras. Nunca definimos o que gostaríamos de ter feito até o final do nosso mandato, que não está distante. Esta situação não é a culpa de ninguém específicamente, mas ao mesmo tempo é a culpa de todos de nos que participamos neste trabalho, e de quem não participa também. Precisamos definir um rumo, se não este Conselho com tanto potencial acaba sendo só mais uma forma do governo municipal garantir verbas de Brasília, sem realizar outras contribuições importantes para o Município, e o Plano Diretor acaba virando somente uma pilha de papel na gaveta de alguns burocratas. A reunião ordinária do mês de Março, no dia 26/03, não aconteceu por falta de quorum – quer dizer, não foram bastante pessoas presentes para dar a abertura à reunião. Falta de saúde, falta de interesse, falta de disponibilidade, falta de aviso, sei lá. Foi marcada uma reunião extra-ordinária, pedida pelos presentes para dar continuidade aos trabalhos, que vai ser na 4a Feira, dia 08 de Abril às 19:00 no Teatro Municipal da Prefeitura. Aparentemente, a pauta vai incluir uma discussão sobre as Leis dos ZEIS e da Habitação de Interesse Social. A próxima reunião ordinária está marcada para dia 30 de Abril (sempre a última 5a Feira do mês e sempre aberta ao público). Vamos tentar injetar um pouco mais de vida neste Conselho, que deve estar ajudando a definir prioridades de atuação para Teresópolis. Precisamos ouvir mais da comunidade, para saber o que vocês querem que seja feito. Muitos de vocês ajudavam a construir este Conselho e/ou o Plano Diretor, e precisamos que continuam a acompanhar nosso trabalho, como nos precisamos continuar a acompanhar a aplicação do Plano Diretor nos trabalhos do governo municipal. Quem sabe, alguém de fora do Conselho pode ajudar a fortalecer seu funcionamento.
8) No dia 09 de Abril (sempre na segunda 4a Feira de cada mês), o Conselho da Defesa dos Diretos dos Portadores de Deficiências (desculpe, Ricardo, acho que errei o nome de novo), vai se reunir no Espaço Cidadão (ao lado da Sudamtex) às 15:00. Na última reunião, estava discutindo a necessidade de recadastrar as pessoas que tem carteiras de gratuidade nos onibus, porque aparentemente o numero de pessoas pedindo (e recebendo) passes para deficientes com acompanhantes aumentou em 70% na época da última eleição para Prefeito e Vereadores – quer dizer, dá a impressão que alguns candidatos estavam trocando passes de onibus para votos, manipulando a estrutura da Prefeitura para motivos pessoais e eleitorais. A compra de votos através do abuso do poder enfraquece a nossa sociedade e diminui todos de nos. Acredito, pessoalmente, que os resultados da eleição mostram que um grande segmento da população de Teresópolis cansou deste tipo de corrupção. Vamos trabalhar para mudar ainda mais os hábitos antigos que atrasam nossa evolução coletiva. Vem para esta reunião para acompanhar o progresso desta situação.
9) Sobre o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), ainda não tenho notícias. Teve uma eleição das entidades da Sociedade Civil que vão compor este Conselho, e as entidades elegidas já tem indicado seus representantes. Falta um evento para formalizar a composição do CONDEMA e iniciar seus trabalhos. Alguém tem notícias?
10) O Conselho do Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai estar se reunindo no dia 15 de Abril às 09:00, esta vez na Escola Rural do Bonfim em Petrópolis. Como o Parque ocupa terras dentro de 4 municípios (Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim), suas reuniões são itinerantes, para facilitar a participação de pessoas de cada região do seu entorno. Vão estar apresentando informação sobre a expansão do Parque, entre outras coisas. Quem tem a disponibilidade, interesse e transporte está muito bem vindo.
11) Na Segunda Feira passada, dia 30 de Março, o Prefeito Jorge Mario apresentou suas metas para este mandato, como definido na Lei de Transparência que foi promovida pelo Movimento Nossa Teresópolis. Como não estive presente neste evento importante, gostaria de pedir de quem tem ou uma copia da apresentação ou um texto explicativo sobre estas metas, favor mandar informação para mim. Vou fazer o possível para disseminar esta para outras pessoas que também estavam ausentes.
12) Para quem mora na Granja Guarani, ou para quem tem parentes ou amigos lá, gostaria de avisar que este mês vai haver mais uma eleição da diretoria da Associação de Moradores do bairro, no dia 26 de Abril na escola do bairro, começando às 09:00. Este mês também vai ver uma eleição da diretoria da Federação de Associação de Moradores e de Entidades Associativas de Teresópolis (FAMEAT). Quem está insatisfeita com a atuação destas entidades (e escuto muitas reclamações, então deve ter muitas pessoas insatisfeitas), favor procure formar ou participar em chapas que vão promover melhorias. Não ajuda ficar fora e criticar – tem que estar no meio e lutar.
13) Finalmente, uma excelente oportunidade para participar num evento cultural de um tipo que deve ser mais conhecido – o 1o Encontro da Cultura Raiz de Teresópolis. Vai acontecer no Domingo agora (alias, amanha), dia 05 de Abril, na Casa da Cultura no bairro de Fátima, no Alto, às 09:00. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, vai fornecer uma oportunidade para todo mundo ouvir e cantar e tocar Música de Raiz, com vários estilos originais do povo rural. Vai reunir músicos locais, e talvez convidados, que tocam sanfona, violão, bandolim, flauta e outros instrumentos acústicos. Quem gosta das músicas que tocam na Feira Agro-Ecológica cada Sábado (no bairro de Agriões, em frente da Juizada de Menores e Idosos), com temas relacionadas à vida perto da terra, vai gostar muito deste encontro. Como tudo mundo tem suas raízes verdadeiras no campo (mesmo se não lembram disso), tudo mundo deve curtir esta festa. Ouvi dizer que vai ter uma broa de milho das gostosas...
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