O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto vai realizar uma eleição no mês de Maio 2010 para renovar sua composição para os 2 anos a seguir. Vai haver uma reunião em Teresópolis dos membros atuais do Comitê, no dia 27 de Abril (14:00 no auditório da CEDAE), sobre alterações do Regimento Interno. Como um membro da composição atual do Comitê, sugiro que os interessados em participar no novo mandato comparecem para conhecer melhor o Comitê e a agenda da eleição. Este Comitê pode ajudar a trazer investimentos para projetos em Teresópolis, assim contribuindo para a melhoria do nosso município, e é importante que mais entidades de Teresópolis participam.. A seguir, um resumo sobre o que é o Comitê e porque seria interessante participar.
1) O que é uma Bacia Hidrográfica? É uma região geográfica cuja água drena para um ponto em comum. Começa nos pontos mais altos da região, nos topos dos morros e montanhas, e vai até o ponto mais baixo da região, normalmente um rio que conduz a água da região para um outro rio maior. Um exemplo é a bacia do Rio Paquequer, que inclui todos os rios menores que drenam para o Paquequer, desde o Parque Nacional da Serra dos Órgãos onde o Paquequer nasce, até o bairro rural de Providência, onde o Rio Paquequer se junta ao Rio Preto.
2) O que é um Comitê de Bacia? Como a Constituição garante que a água é um bem social que pertence ao povo, foi determinado por Lei Federal que a gestão de cada Bacia Hidrográfica de um determinado tamanho deve ter um Comitê para realizar 2 tarefas principais: acompanhar a cobrança pelo uso significativo das águas locais (quer dizer que empresas e outros usuários de grandes quantidades de água tem que pagar pelo direito de retirar esta água da natureza e/ou se beneficiar do uso desta água, e o Comitê deve verificar as cobranças, quais usuários estão pagando ou não, e o saldo destas receitas dentro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos), e determinar os investimentos que vão ser feitos com o dinheiro desta cobrança (definir os tipos gerais de projetos que podem receber este financiamento, dentro de um Plano de Bacia, e escolher anualmente os projetos específicos que vão receber estes investimentos).
3) Como é composto um Comitê de Bacias? Tem que ser feito de representantes de entidades/pessoas jurídicas que são do Poder Público (o governo nas 3 esferas), dos Usuários (empresas públicas ou privadas de água e esgoto, indústrias que utilizam grandes quantidades de água ou que poluem as águas locais, etc.), e a Sociedade Civil (ONGs, Movimentos Sociais, Associações de Moradores e Produtores Rurais, Sindicatos, etc., que identificam assuntos ambientais como parte das suas atividades). Tem um total de 30 cadeiras titulares/votantes, com suplentes do mesmo setor para cada cadeira. As cadeiras estão divididas entre os 3 setores na seguinte forma: 09 para o Poder Público, 12 para os Usuários, e 09 para a Sociedade Civil.
4) Qual é a área de abrangência do nosso Comitê? Nosso Comitê é responsável para uma área que drena parte de 7 municípios (Areal, Paraiba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, e Três Rios), além de mais 3 municípios que drenam para uma outra área (Carmo, Sapucaia e Sumidouro). Estes 10 municípios formam uma sub-bacia do Rio Paraiba do Sul, que recebe as águas de em torno de 180 municípios. O Rio Paraiba do Sul tem seu próprio Comitê, o CEIVAP, que inclui partes de 3 estados – Minas Gerais, São Paulo, e Rio de Janeiro. Por tanto, nosso Comitê tem uma participação neste Comitê maior também. Para quem lembra das reuniões que tivemos no auditório da CEDAE em 2006-2007, para levantar idéias para o Plano de Bacia para nossa região, os resultados foram utilizados para melhorar um Caderno do Plano de Bacia do CEIVAP sobre nossa região, e esperamos que vão ser utilizados no Plano de Bacia de nossos 10 municípios, e no Plano Municipal de Saneamento de Teresópolis, ambos a serem elaborados em breve. (Sobre o Plano Municipal de Saneamento, a discussão deste assunto vai se iniciar na próxima reunião do Conselho do Meio Ambiente, no dia 3 de Maio ás 17:30 no auditório da Prefeitura, aberto ao público.)
5) Como funciona nosso Comitê? Existe uma Diretoria, composto do Presidente eleito, do Secretário Executivo, mais 4 outros membros, para um total de 6 Diretores, 2 de cada setor. Em breve, devido a uma negociação entre o INEA e o AGEVAP (agência executiva do CEIVAP), nosso Comitê deve ter um Escritório Técnico para executar as tarefas definidas pelo Plenário do Comitê (tarefas como comunicação interna e externa, a contratação da elaboração do Plano de Bacia e de estudos para o cadastramento de usuários, a mobilização da população dos 10 municípios, etc.). Anualmente, devemos verificar nosso saldo para investimentos e realizar editais para receber projetos de preservação ou recuperação dos recursos hídricos locais, escolhendo quais projetos vamos financiar e com qual valor. Também, devemos fazer parte das decisões sobre o uso dos recursos hídricos em nossa região – por exemplo, se uma estação hidroelétrica ou uma estação de tratamento de esgoto vão oferecer benefícios que compensam seus impactos sócio-ambientais, etc.
6) Qual é a compensação para sua participação no Comitê? Este é um trabalho voluntário – quer dizer que os representantes da Sociedade Civil, além de não receber nada para participar, tem que gastar seu próprio tempo e dinheiro. Os representantes do Poder Público e dos Usuários ganham seus salários, para representar os interesses das suas entidades como uma função do seu emprego. É possível que, no futuro, vamos criar mecanismos para compensar os gastos dos membros da Sociedade Civil, mas nunca deve ser um trabalho lucrativo. Exige um compromisso com a região, com o futuro, e com a água.
Por favor divulgar este tema para seus amigos conservacionistas e malas diretas dos seus grupos.
Abraços, David Miller
