Estou lembrando uma coisa que LPF levantou, e que eu devo ter enfatizado mais, sobre a necessidade de monitorar a quantidade da água nos rios. Eu mencionei que Teresópolis é uma “fábrica de água” (excelente frase criado por ZW, se eu lembro corretamente), tendo água saindo do município sem nenhum rio entrando no seu território. Quer dizer, a água de Teresópolis vem do céu, da condensação por causa do clima relativamente fresco, clima que é mantida pela altitude das montanhas e pelas florestas.
Mas os estudos do diagnóstico do Plano Diretor (que por lei precisa ser revista em 2011), feitos em 2005-6, mostram que esta “fábrica” está sendo mal gerenciado. Esta não é uma crítica do governo, atual ou passado, mas é uma crítica da visão geral que virou tradicional no mundo inteiro - que a natureza é tão grande que podemos fazer o que queremos, sem nenhum planejamento, e que tudo vai ficar bem e durar para sempre.
Os estudos citados mostravam que, devido às alterações causadas pelo homem no funcionamento desta “fábrica” (aumento da população e seus usos da água; desperdícios da água, principalmente no tipo de irrigação usada nas plantações na área rural; desmatamento dos morros que devem manter a condensação, e das margens dos rios que devem evitar o assoreamento dos leitos, além de muitos outros fatores), Teresópolis pode faltar água para muitos fins dentro de 10 anos (quer dizer, até 2015, que agora só falta 5 anos).
Na realidade, esta falta já acontece nos bairros urbanos localizados nos morros mais altos – a quantidade de água captada para abastecer os moradores não atinge todas as casas todo dia, especialmente nos fins de semana e na época de férias, quando tem mais consumidores na cidade. Na reunião, a Dra. Anaiza citou uma situação em que Teresópolis ficou com reservas de água que iam acabar em 8 dias, se não teve mais chuva.
O fato é que a demanda para água em Teresópolis já excede a produção natural e a captação artificial desta água. Em 2006, produtores rurais já estavam reclamando que a água nos seus poços estava abaixando cada ano – quer dizer, a água que deve ser absorvida na terra para recarregar o lençol freático estava diminuindo. As causas desta recarga insuficiente incluem a impermeabilização do solo com asfalto e casas na área urbana, assim mantendo a água da chuva na superfície do solo, todo indo embora sem ser absorvido e assim causando enchentes e deslizamentos; o aumento nos usos da água subterrânea; e de novo, o desmatamento que tira as árvores cujas raízes seguravam a água no solo.
Sabemos que a oferta da água está diminuindo, enquanto que a demanda para esta água está aumentando. Mas não temos dados suficientes para entender a situação mais clara e precisamente. Assim, podemos entender melhor a necessidade urgente e constante de acumular, organizar e interpretar os dados sobre a quantidade da água em nossos rios. Além deste motivo, temos mais um, que já foi discutido mais amplamente – de determinar a qualidade da água nestes rios, sabendo quanta água está misturada com os vários tipos de poluição que entram nos rios: o esgoto, os agrotóxicos, os efluentes industriais e dos postos de combustível, o chorume dos aterros, lixões, cemitérios, hospitais e outros focos de contaminação. Espero que, levantando e juntando as pesquisas existentes sobre nossas águas, vamos ver que já temos uma boa base para entender melhor nossa situação e identificar medidas para inverter este balanço hídrico negativo, e que podemos melhorar esta base mais ainda com monitoramento constante e ampla dos nossos rios.
24 novembro 2010
Petrobrás e o Forum Agenda 21
A Petrobras vai lançar a publicação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) do Fórum da Agenda 21 Local de Teresópolis. A empresa financiou o processo da organização deste Fórum e outros parecidos em outros municípios no entorno do COMPERJ, além do processo da elaboração deste Plano. Apesar da similaridade do nome, este é um documento diferente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, que virou lei municipal e que deve ser revisto e atualizado em 2011. A idéia atrás deste Plano, segundo meu entendimento, é de levantar vários tipos de ações que nosso município precisa, segundo o conjunto de setores e instituições representado no Fórum – poder público, empresários, sociedade civil organizada, e “comunidade” (sociedade civil não organizada formalmente). Fóruns de Agenda 21 são umas das formas de promover a gestão participativa local – onde as pessoas e entidades locais definam as prioridades em termos de ações e investimentos, e o governo municipal executa estas escolhas. Orçamento Participativo, Conselhos Municipais, Comitês de Bacia, todos tem esta filosofia, e fico feliz em ver este conceito crescendo em Teresópolis, apesar de ser ainda na sua infância. Precisamos de muita persistência para ajudar a expandir este trabalho.
Este Plano classifica os tipos de atividades escolhidos como prioritários pelo grupo. Está bem organizado, mas só vai ter um valor real se é aplicado, e só vai ser aplicado se é conhecido e apoiado por uma parte ampla da população. Requere uma grande participação no seu uso daqui para frente. É importante que mais pessoas participam no Fórum Agenda 21, não somente as pessoas que ocupam cadeiras votantes, para escolher ações específicas dentro deste Plano que devem ser realizadas, e para demonstrar a importância destas escolhas ao governo local.
Em relação a esta participação, vai ter várias atividades para promover o conhecimento do Plano. No dia 24 de Novembro, 4ª Feira ás 17:00 na ACIAT, vai haver uma reunião do Fórum Agenda 21 para discutir o lançamento da publicação que contém o PLDS. Estas reuniões não são somente aberto ao público, mas precisam da participação do público para materializar este Plano. No dia 30 de Novembro, 3ª Feira ás 19:00, o Plano vai ser apresentado á Câmara de Vereadores de Teresópolis. E no dia 06 de Dezembro, 2ª Feira ás 15:00 no Centro de Convenções do Hotel Alpina, vai haver o lançamento oficial do PLDS para iniciar a escolha de ações prioritárias e os esforços para realizar estas ações. Favor divulgar estas entre seus conhecidos e vem participar. No final desta carta, uma copia da divulgação oficial sobre o PLDS.
Mais informação sobre o PLDS e sobre nosso Fórum local está disponível no endereço eletrônico www.agenda21comperj.com.br/municipios/teresopolis. Em anexo, uma publicação da Petrobras sobre organizar um Fundo Agenda 21 Local para financiar os projetos levantados no Plano, que ainda não temos em Teresópolis.
Apesar da Petrobras ter iniciado o processo da organização do Fórum Local, eles não tem mais vínculos diretos com os trabalhos em Teresópolis, que agora são independentes. Mesmo assim, a Petrobras oferece uma certa prioridade para financiar projetos que vem dos municípios que tem um Fórum Agenda 21, que vai ser útil no futuro. Este e outros canais abertos ao Fórum Agenda 21 fazem desta organização uma força potencial para apoiar projetos de melhoria em nosso município.
Para maiores informação sobre a COMPERJ, o Polo Petroquímico a ser construído em nossa região, ligue 0800-78-9001 – esta não é uma propaganda, mas muitos de nos quer saber como está andando o projeto da instalação, se eles estão seguindo as exigências do licenciamento ambiental (que incluem a execução de um grande projeto de reflorestamento nesta região), etc. A cobrança destes detalhes pela população é importante.
Este Plano classifica os tipos de atividades escolhidos como prioritários pelo grupo. Está bem organizado, mas só vai ter um valor real se é aplicado, e só vai ser aplicado se é conhecido e apoiado por uma parte ampla da população. Requere uma grande participação no seu uso daqui para frente. É importante que mais pessoas participam no Fórum Agenda 21, não somente as pessoas que ocupam cadeiras votantes, para escolher ações específicas dentro deste Plano que devem ser realizadas, e para demonstrar a importância destas escolhas ao governo local.
Em relação a esta participação, vai ter várias atividades para promover o conhecimento do Plano. No dia 24 de Novembro, 4ª Feira ás 17:00 na ACIAT, vai haver uma reunião do Fórum Agenda 21 para discutir o lançamento da publicação que contém o PLDS. Estas reuniões não são somente aberto ao público, mas precisam da participação do público para materializar este Plano. No dia 30 de Novembro, 3ª Feira ás 19:00, o Plano vai ser apresentado á Câmara de Vereadores de Teresópolis. E no dia 06 de Dezembro, 2ª Feira ás 15:00 no Centro de Convenções do Hotel Alpina, vai haver o lançamento oficial do PLDS para iniciar a escolha de ações prioritárias e os esforços para realizar estas ações. Favor divulgar estas entre seus conhecidos e vem participar. No final desta carta, uma copia da divulgação oficial sobre o PLDS.
Mais informação sobre o PLDS e sobre nosso Fórum local está disponível no endereço eletrônico www.agenda21comperj.com.br/municipios/teresopolis. Em anexo, uma publicação da Petrobras sobre organizar um Fundo Agenda 21 Local para financiar os projetos levantados no Plano, que ainda não temos em Teresópolis.
Apesar da Petrobras ter iniciado o processo da organização do Fórum Local, eles não tem mais vínculos diretos com os trabalhos em Teresópolis, que agora são independentes. Mesmo assim, a Petrobras oferece uma certa prioridade para financiar projetos que vem dos municípios que tem um Fórum Agenda 21, que vai ser útil no futuro. Este e outros canais abertos ao Fórum Agenda 21 fazem desta organização uma força potencial para apoiar projetos de melhoria em nosso município.
Para maiores informação sobre a COMPERJ, o Polo Petroquímico a ser construído em nossa região, ligue 0800-78-9001 – esta não é uma propaganda, mas muitos de nos quer saber como está andando o projeto da instalação, se eles estão seguindo as exigências do licenciamento ambiental (que incluem a execução de um grande projeto de reflorestamento nesta região), etc. A cobrança destes detalhes pela população é importante.
18 outubro 2010
24 abril 2010
Eleição no mês de maio/2010 para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias dos Rios Paquequer e Preto
Prezados Membros da Comunidade Ambiental de Teresópolis:
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto vai realizar uma eleição no mês de Maio 2010 para renovar sua composição para os 2 anos a seguir. Vai haver uma reunião em Teresópolis dos membros atuais do Comitê, no dia 27 de Abril (14:00 no auditório da CEDAE), sobre alterações do Regimento Interno. Como um membro da composição atual do Comitê, sugiro que os interessados em participar no novo mandato comparecem para conhecer melhor o Comitê e a agenda da eleição. Este Comitê pode ajudar a trazer investimentos para projetos em Teresópolis, assim contribuindo para a melhoria do nosso município, e é importante que mais entidades de Teresópolis participam.. A seguir, um resumo sobre o que é o Comitê e porque seria interessante participar.
1) O que é uma Bacia Hidrográfica? É uma região geográfica cuja água drena para um ponto em comum. Começa nos pontos mais altos da região, nos topos dos morros e montanhas, e vai até o ponto mais baixo da região, normalmente um rio que conduz a água da região para um outro rio maior. Um exemplo é a bacia do Rio Paquequer, que inclui todos os rios menores que drenam para o Paquequer, desde o Parque Nacional da Serra dos Órgãos onde o Paquequer nasce, até o bairro rural de Providência, onde o Rio Paquequer se junta ao Rio Preto.
2) O que é um Comitê de Bacia? Como a Constituição garante que a água é um bem social que pertence ao povo, foi determinado por Lei Federal que a gestão de cada Bacia Hidrográfica de um determinado tamanho deve ter um Comitê para realizar 2 tarefas principais: acompanhar a cobrança pelo uso significativo das águas locais (quer dizer que empresas e outros usuários de grandes quantidades de água tem que pagar pelo direito de retirar esta água da natureza e/ou se beneficiar do uso desta água, e o Comitê deve verificar as cobranças, quais usuários estão pagando ou não, e o saldo destas receitas dentro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos), e determinar os investimentos que vão ser feitos com o dinheiro desta cobrança (definir os tipos gerais de projetos que podem receber este financiamento, dentro de um Plano de Bacia, e escolher anualmente os projetos específicos que vão receber estes investimentos).
3) Como é composto um Comitê de Bacias? Tem que ser feito de representantes de entidades/pessoas jurídicas que são do Poder Público (o governo nas 3 esferas), dos Usuários (empresas públicas ou privadas de água e esgoto, indústrias que utilizam grandes quantidades de água ou que poluem as águas locais, etc.), e a Sociedade Civil (ONGs, Movimentos Sociais, Associações de Moradores e Produtores Rurais, Sindicatos, etc., que identificam assuntos ambientais como parte das suas atividades). Tem um total de 30 cadeiras titulares/votantes, com suplentes do mesmo setor para cada cadeira. As cadeiras estão divididas entre os 3 setores na seguinte forma: 09 para o Poder Público, 12 para os Usuários, e 09 para a Sociedade Civil.
4) Qual é a área de abrangência do nosso Comitê? Nosso Comitê é responsável para uma área que drena parte de 7 municípios (Areal, Paraiba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, e Três Rios), além de mais 3 municípios que drenam para uma outra área (Carmo, Sapucaia e Sumidouro). Estes 10 municípios formam uma sub-bacia do Rio Paraiba do Sul, que recebe as águas de em torno de 180 municípios. O Rio Paraiba do Sul tem seu próprio Comitê, o CEIVAP, que inclui partes de 3 estados – Minas Gerais, São Paulo, e Rio de Janeiro. Por tanto, nosso Comitê tem uma participação neste Comitê maior também. Para quem lembra das reuniões que tivemos no auditório da CEDAE em 2006-2007, para levantar idéias para o Plano de Bacia para nossa região, os resultados foram utilizados para melhorar um Caderno do Plano de Bacia do CEIVAP sobre nossa região, e esperamos que vão ser utilizados no Plano de Bacia de nossos 10 municípios, e no Plano Municipal de Saneamento de Teresópolis, ambos a serem elaborados em breve. (Sobre o Plano Municipal de Saneamento, a discussão deste assunto vai se iniciar na próxima reunião do Conselho do Meio Ambiente, no dia 3 de Maio ás 17:30 no auditório da Prefeitura, aberto ao público.)
5) Como funciona nosso Comitê? Existe uma Diretoria, composto do Presidente eleito, do Secretário Executivo, mais 4 outros membros, para um total de 6 Diretores, 2 de cada setor. Em breve, devido a uma negociação entre o INEA e o AGEVAP (agência executiva do CEIVAP), nosso Comitê deve ter um Escritório Técnico para executar as tarefas definidas pelo Plenário do Comitê (tarefas como comunicação interna e externa, a contratação da elaboração do Plano de Bacia e de estudos para o cadastramento de usuários, a mobilização da população dos 10 municípios, etc.). Anualmente, devemos verificar nosso saldo para investimentos e realizar editais para receber projetos de preservação ou recuperação dos recursos hídricos locais, escolhendo quais projetos vamos financiar e com qual valor. Também, devemos fazer parte das decisões sobre o uso dos recursos hídricos em nossa região – por exemplo, se uma estação hidroelétrica ou uma estação de tratamento de esgoto vão oferecer benefícios que compensam seus impactos sócio-ambientais, etc.
6) Qual é a compensação para sua participação no Comitê? Este é um trabalho voluntário – quer dizer que os representantes da Sociedade Civil, além de não receber nada para participar, tem que gastar seu próprio tempo e dinheiro. Os representantes do Poder Público e dos Usuários ganham seus salários, para representar os interesses das suas entidades como uma função do seu emprego. É possível que, no futuro, vamos criar mecanismos para compensar os gastos dos membros da Sociedade Civil, mas nunca deve ser um trabalho lucrativo. Exige um compromisso com a região, com o futuro, e com a água.
Por favor divulgar este tema para seus amigos conservacionistas e malas diretas dos seus grupos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto vai realizar uma eleição no mês de Maio 2010 para renovar sua composição para os 2 anos a seguir. Vai haver uma reunião em Teresópolis dos membros atuais do Comitê, no dia 27 de Abril (14:00 no auditório da CEDAE), sobre alterações do Regimento Interno. Como um membro da composição atual do Comitê, sugiro que os interessados em participar no novo mandato comparecem para conhecer melhor o Comitê e a agenda da eleição. Este Comitê pode ajudar a trazer investimentos para projetos em Teresópolis, assim contribuindo para a melhoria do nosso município, e é importante que mais entidades de Teresópolis participam.. A seguir, um resumo sobre o que é o Comitê e porque seria interessante participar.
1) O que é uma Bacia Hidrográfica? É uma região geográfica cuja água drena para um ponto em comum. Começa nos pontos mais altos da região, nos topos dos morros e montanhas, e vai até o ponto mais baixo da região, normalmente um rio que conduz a água da região para um outro rio maior. Um exemplo é a bacia do Rio Paquequer, que inclui todos os rios menores que drenam para o Paquequer, desde o Parque Nacional da Serra dos Órgãos onde o Paquequer nasce, até o bairro rural de Providência, onde o Rio Paquequer se junta ao Rio Preto.
2) O que é um Comitê de Bacia? Como a Constituição garante que a água é um bem social que pertence ao povo, foi determinado por Lei Federal que a gestão de cada Bacia Hidrográfica de um determinado tamanho deve ter um Comitê para realizar 2 tarefas principais: acompanhar a cobrança pelo uso significativo das águas locais (quer dizer que empresas e outros usuários de grandes quantidades de água tem que pagar pelo direito de retirar esta água da natureza e/ou se beneficiar do uso desta água, e o Comitê deve verificar as cobranças, quais usuários estão pagando ou não, e o saldo destas receitas dentro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos), e determinar os investimentos que vão ser feitos com o dinheiro desta cobrança (definir os tipos gerais de projetos que podem receber este financiamento, dentro de um Plano de Bacia, e escolher anualmente os projetos específicos que vão receber estes investimentos).
3) Como é composto um Comitê de Bacias? Tem que ser feito de representantes de entidades/pessoas jurídicas que são do Poder Público (o governo nas 3 esferas), dos Usuários (empresas públicas ou privadas de água e esgoto, indústrias que utilizam grandes quantidades de água ou que poluem as águas locais, etc.), e a Sociedade Civil (ONGs, Movimentos Sociais, Associações de Moradores e Produtores Rurais, Sindicatos, etc., que identificam assuntos ambientais como parte das suas atividades). Tem um total de 30 cadeiras titulares/votantes, com suplentes do mesmo setor para cada cadeira. As cadeiras estão divididas entre os 3 setores na seguinte forma: 09 para o Poder Público, 12 para os Usuários, e 09 para a Sociedade Civil.
4) Qual é a área de abrangência do nosso Comitê? Nosso Comitê é responsável para uma área que drena parte de 7 municípios (Areal, Paraiba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, e Três Rios), além de mais 3 municípios que drenam para uma outra área (Carmo, Sapucaia e Sumidouro). Estes 10 municípios formam uma sub-bacia do Rio Paraiba do Sul, que recebe as águas de em torno de 180 municípios. O Rio Paraiba do Sul tem seu próprio Comitê, o CEIVAP, que inclui partes de 3 estados – Minas Gerais, São Paulo, e Rio de Janeiro. Por tanto, nosso Comitê tem uma participação neste Comitê maior também. Para quem lembra das reuniões que tivemos no auditório da CEDAE em 2006-2007, para levantar idéias para o Plano de Bacia para nossa região, os resultados foram utilizados para melhorar um Caderno do Plano de Bacia do CEIVAP sobre nossa região, e esperamos que vão ser utilizados no Plano de Bacia de nossos 10 municípios, e no Plano Municipal de Saneamento de Teresópolis, ambos a serem elaborados em breve. (Sobre o Plano Municipal de Saneamento, a discussão deste assunto vai se iniciar na próxima reunião do Conselho do Meio Ambiente, no dia 3 de Maio ás 17:30 no auditório da Prefeitura, aberto ao público.)
5) Como funciona nosso Comitê? Existe uma Diretoria, composto do Presidente eleito, do Secretário Executivo, mais 4 outros membros, para um total de 6 Diretores, 2 de cada setor. Em breve, devido a uma negociação entre o INEA e o AGEVAP (agência executiva do CEIVAP), nosso Comitê deve ter um Escritório Técnico para executar as tarefas definidas pelo Plenário do Comitê (tarefas como comunicação interna e externa, a contratação da elaboração do Plano de Bacia e de estudos para o cadastramento de usuários, a mobilização da população dos 10 municípios, etc.). Anualmente, devemos verificar nosso saldo para investimentos e realizar editais para receber projetos de preservação ou recuperação dos recursos hídricos locais, escolhendo quais projetos vamos financiar e com qual valor. Também, devemos fazer parte das decisões sobre o uso dos recursos hídricos em nossa região – por exemplo, se uma estação hidroelétrica ou uma estação de tratamento de esgoto vão oferecer benefícios que compensam seus impactos sócio-ambientais, etc.
6) Qual é a compensação para sua participação no Comitê? Este é um trabalho voluntário – quer dizer que os representantes da Sociedade Civil, além de não receber nada para participar, tem que gastar seu próprio tempo e dinheiro. Os representantes do Poder Público e dos Usuários ganham seus salários, para representar os interesses das suas entidades como uma função do seu emprego. É possível que, no futuro, vamos criar mecanismos para compensar os gastos dos membros da Sociedade Civil, mas nunca deve ser um trabalho lucrativo. Exige um compromisso com a região, com o futuro, e com a água.
Por favor divulgar este tema para seus amigos conservacionistas e malas diretas dos seus grupos.
Abraços, David Miller
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