Informal-tivo No. 22 sobre a Gestão Participativa em Teresópolis

1) No dia 13 de Maio, a Prefeitura vai lançar o programa municipal de Orçamento Participativo, que vai ser um marco local em termos de cidadania. Este programa vai não só permitir, mas vai estimular, a participação dos moradores de Teresópolis nas decisões sobre onde investir a parte das receitas municipais que não tem um destino fixo (quer dizer, que não vai para pagar salários, manutenção local, programas de educação e saúde, etc.). Para conseguir esta participação, vai dividir a população do município em 10 blocos de bairros, reunindo os moradores destes blocos para informar eles sobre a situação financeira da Prefeitura, e levantando junto com estes moradores as maiores necessidades de cada bloco. Depois vão unir representantes de cada bloco para formar um grupo que vai escolher onde investir o dinheiro que está disponível. É importante lembrar que a visão deste trabalho não é de puxar investimentos para “meu” bairro, mas de pensar em termos de o que é melhor para o município como um todo, para os locais onde o maior numero de pessoas vão ser beneficiado pelos investimentos. Esta visão exige informação, e principalmente um nível de consciência que vai além dos interesses individuais ou políticos. Não pode ser um trabalho elitista, então tem que conseguir interessar pessoas de todas as classes sociais, sendo divulgando de uma forma que atraia uma vasta gama de gente. Vocês que tem internet e computadores, e que tem acesso a esta informação através de jornais e outras formas de mídia, favor ajudam a convidar e mobilizar seus conhecidos que não tem este tipo de informação. A participação do máximo numero de pessoas vai ajudar a garantir a verdadeira democratização deste trabalho tão promissório. O lançamento vai ser às 18:30 no Teatro Municipal da Prefeitura.

2) Também no dia 13 de Maio, vai acontecer a quarta “4a Ambiental”, palestras para disseminar informação sobre os muitos aspectos do meio ambiente em nosso município. Esta vez, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai trazer alguém para explicar o ICMS Verde, uma parte dos impostos estaduais que é investida nos municípios do estado que satisfazem certos critérios ambientais. É uma forma financeira de incentivar que cada município faça o máximo para preservar seus recursos naturais, e para recuperar a natureza já danificada. Além de exigir a existência de uma certa estrutura municipal (secretaria do meio ambiente, conselho do meio ambiente, fundo municipal do meio ambiente, guarda ambiental municipal, etc.), o governo do estado realiza uma pontuação de cada município baseada em 3 critérios básicos – qual é a condição dos rios locais (que inclui a questão de quanto do seu esgoto é tratado), qual é a condição do lixo local (que inclui as questões da sua coleta e sua destinação), e qual é a condição das suas florestas (que incluem a questão das unidades de conservação ambiental dentro do município). Os municípios que tem uma pontuação mais alta no conjunto destes assuntos ganha mais dinheiro para re-investir em programas ambientais locais. Nas primeiras 3 palestras das 4as Ambientais, já foram tratados estes 3 temas básicos – agora, vão explicar a importância destes temas dentro do programa do ICMS Verde. É uma continuação da capacitação primária sobre assuntos ambientais que a Prefeitura está oferecendo para a comunidade, e que vai ser tão importante para o futuro de Teresópolis, um município cujo maior riqueza são seus recursos naturais. Sem as florestas, que são nossas verdadeiras “fábricas de água”, não vamos ter condições para manter nem a agricultura local, que precisa desta água para a irrigação, nem o turismo local, que depende tanto na beleza natural da região, nem a saúde dos moradores, que também precisa da água para todas as atividades da vida. Se o ICMS Verde pode manter um ciclo crescente de proteção destes recursos, para que o município pode ganhar dinheiro para aumentar esta proteção (e paralelamente beneficiar suas vocações de agricultura e turismo), tudo mundo deve conhecer melhor esta possibilidade. A palestra vai ser às 15:00, também no Teatro Municipal da Prefeitura. Veja texto em anexo sobre estas reuniões.

3) Como já mencionei, uma das necessidades de Teresópolis para receber este ICMS Verde é de ter, existente e funcionando, um Conselho Municipal do Meio Ambiente. Este Conselho é responsável para ajudar a definir os programas, projetos e ações da Prefeitura na área ambiental, e para acompanhar o funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, uma conta que deve receber o dinheiro que vem de fora para financiar projetos locais ambientais. Apesar de ter sido criado oficialmente em 1985, este Conselho não funciona durante muito tempo. No início deste ano, foi realizado um evento onde as instituições da Sociedade Civil local elegeram os membros (12 titulares e 12 suplentes) que vão ocupar metade das cadeiras deste Conselho. A outra metade vai ser indicada pelo Prefeito. Para este Conselho iniciar seu funcionamento, falta somente o Decreto formalizando os nomes dos membros. Esperamos que este Decreto vai sair dentro dos próximos 30 dias, para que podemos iniciar o trabalho deste Conselho, que vai ter o potencial de fazer muitas coisas boas para Teresópolis.

4) No dia 28 de Maio, às 19:00 no Teatro Municipal, o Conselho Municipal da Cidade vai ter sua próxima reunião ordinária, onde entre outras coisas vai ser discutida a reativação da sua Câmara Técnica (CT) de Saneamento. Este grupo foi criado no ano passado com 2 membros da Sociedade Civil (representantes das Associações de Moradores de Quebra Frascos e Granja Guarani), 2 membros do Poder Público (representantes das Secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente), e uma pessoa especializada no assunto de saneamento mas não membro do Conselho (Prof. Dr. Adacto Ottoni). Esta CT estava discutindo um projeto de tratamento de esgoto dos bairros ao lado sul da área urbana (no entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos) que está sendo elaborado por uma outra Câmara Técnica, esta pertencendo ao Conselho do Parque Nacional. Este projeto, que inclui a despoluição do primeiro trecho do Rio Paquequer e pode trazer grandes benefícios para Teresópolis se for replicado também nos outros trechos, estava encontrando dificuldades por falta do apoio necessário da Prefeitura. A CT de Saneamento estava tentando estimular este apoio, mas parou de ter reuniões quando aproximou a época das eleições. Este ano, o apoio oficial começou a aparecer, através do novo governo municipal e com uma motivação vindo do Ministério Público Estadual.

Mas hoje em dia, a CT de Saneamento tem outros motivos urgentes para voltar à sua atuação. Como muitas pessoas já sabem, o contrato entre a Prefeitura e a CEDAE para o serviço público de água e esgoto em Teresópolis foi julgado no ano passado como tendo expirado, e começou uma avaliação jurídica para determinar se o contrato pode ser renovado diretamente com a CEDAE ou se tem que haver uma licitação desta concessão. Houveram tentativas de realizar Audiências Públicas, para informar a população local sobre a situação, ouvir as empresas interessadas, e ouvir a comunidade sobre suas idéias e receios relativo à concessão. Talvez estas Audiências iam ter sido precoces, desde que a questão jurídica não está resolvida. De qualquer jeito, independente da questão da contratação deste serviço ter uma concorrência ou não, a comunidade deve definir quais são os pontos importantes a serem incluídos neste contrato, que vai influenciar a vida de cada um de nos, além de nossos filhos e netos. Durante os últimos meses, muitas boas idéias foram levantadas em conversas informais sobre o assunto, mas seria útil se a CT de Saneamento promove reuniões públicas, em preparação para as Audiências Públicas que devem haver depois da decisão jurídica. Estas reuniões podem levantar e organizar as propostas dos moradores locais sobre quais serviços devem ser incluídos no contrata de água e esgoto, para quais áreas do município, com quais metas de melhoria e expansão, com quais garantias de qualidade, com quais formas de acompanhamento pela comunidade e pela administração municipal, etc. Os resultados podem compor um Termo de Referência para o contrato, ou algo parecido. É um assunto relevante para os Conselhos Municipais de Saúde,do Turismo e do Meio Ambiente também, além de outros órgãos colegiados como o Fórum da Agenda 21 Local, o Comitê das Bacias Hidrográficas locais, os Conselhos dos Parques Nacional e Estadual, e movimentos populares como Nossa Teresópolis, o Fórum Permanente Pensar Teresópolis, as Associações de Moradores, os sindicatos e associações de produtores rurais, e os estudantes dos cursos ambientais da UNIFESO. Sugiro que as pessoas interessadas neste assunto participam nesta reunião do Conselho da Cidade, para ajudar a definir este aspecto importante do nosso futuro.

5) Alguém tem uma copia digital do documento que foi gerado pelo Encontro da Economia Solidária que aconteceu em Teresópolis em Abril? Se pode enviar para mim, gostaria de distribuir esta informação para que mais pessoas podem conhecer o assunto. Como nos temos uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, é provável que vamos ouvir falar muito nos próximos anos sobre este assunto. Entendo que a Economia Solidária promove o desenvolvimento econômico através da organização de pessoas em grupos que dividem os esforços e as despesas de um tipo de trabalho que elas tem em comum – por exemplo, grupos de produtores rurais, grupos de artesãos, etc. Também lembro atividades como feiras de trocas que foram organizadas no passado, onde pessoas podem obter artigos e serviços que precisam através da troca de artigos e serviços que elas já tem para oferecer. Assim, mesmo sem dinheiro para gastar, pode gastar outras coisas que tem na sua vida para adquirir coisas que não tem. Por exemplo, alguém que planta cenoura pode trocar estas por o serviço que está precisando de um eletricista. Ou uma massagista pode trocar seu serviço por um cobertor que uma costureira fabricou em casa. Tem centenas de exemplos, mas o conceito é muito funcional, e até muito tradicional – já ouviu falar de escambo? Ainda o comércio local não aceita trocas deste tipo, mas existem cidades (como Montes Claras em Minas Gerais ) onde as lojas da cidade aceitam uma “moeda alternativa” que foi criada para fazer troco nas feiras de trocas da região. A Economia Solidária é uma forma de ajudar quem é excluído da economia formal ou limitada em outras formas, para que tudo mundo tem alguma forma de obter as coisas que precisa na vida. Seria bom que todos de nos conhecem melhor esta opção econômica.

6) No dia 10 de Maio (Domingo agora), a Associação de Moradores da Granja Guarani vai ter uma Assembléia Geral para discutir a reformação da sua Diretoria. Sei que muitas pessoas acham que estas Associações não fazem nada para seus bairros, mas seria bom tentar ajudar a fazer as Associações funcionar melhor. Para isto, é necessário sua participação. Quem vai ouvir suas necessidades se você não fala? E quem vai trabalhar para solucionar estes problemas se você não está presente para cobrar, e até para ajudar os Diretores (que trabalham sem receber nada) a achar respostas. Para quem interesse, a reunião vai ser na Capela do Largo do Machadinho, às 18:00. Lembre, a Granja Guarani não é somente o Largo do Machadinho – inclui a Pedreira, a comunidade perto da Fonte Judite, as casas na divisa com o Parque Nacional, e as ruas que levam para Ingá, além de outras áreas. Vem ajudar a melhorar nosso bairro, e convide seus amigos.

7) No Domingo, dia 3 de Maio, a Secretaria Municipal de Cultura realizou o 2o Encontro da Cultura de Raiz. Gente, foi muito legal! Cada estilo de música rural que pode imaginar. E entendi que os músicos estão todos de Teresópolis. Tudo apresentado num palco enfeitado como se for uma cozinha de uma casa na roça, sem luz e entre amigos. Teve tanta gente para tocar que precisava limitar o numero de canções de cada um. Vão fazer outro desses no dia 7 de Junho (sempre no 1o Domingo de cada mês), começando às 09:00 na Casa de Cultura no bairro de Fátima, no Alto. Alias, parece que quando o evento fica mais conhecido, vão começar a fazer em outros locais, dentro dos bairros, itinerante. Parabéns para Teresópolis, por ter gente talentosa aqui.

8) Em anexo, uma apresentação de slides sobre o Plano de Metas do Prefeito Jorge Mario para seu mandato 2009-2012. É interessante tudo mundo conhecer este Plano, até para saber se nossos projetos coletivos encaixam nos tipos de projetos que o Prefeito assumiu como metas. Como alguns grupos da Sociedade Civil tem metas paralelas com as metas da Prefeitura, a integração com a Prefeitura vai facilitar tanto a realização das metas da Prefeitura quanto as metas do grupo da Sociedade Civil. Por exemplo, quem está tentando realizar projetos de saneamento e tratamento de esgoto teoricamente deve contar com um apoio maior da Prefeitura, desde que seu trabalho neste tipo de projeto vai ajudar a garantir que estas metas sejam atingidos durante estes 4 anos – a vice versa, a Prefeitura deve contar com os grupos que estão tentando realizar projetos nas mesmas áreas de atuação, para facilitar seu trabalho. É um bom momento para ampliar a cooperação e integração.